Petição Cível 1003605-55.2021.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 149.670,69

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

RICARDO HORBUCZ

CPF

Autor

HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

AIKA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

AUTO CAMPO COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OLIANI RASPINI

OAB/MT 14330·CPF·Representa: Autor

KALIANDRA ALVES FRANCHI

OAB/BA 14527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/06/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 00:39

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:39

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 19:10

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:53

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 17:35

Transitado em Julgado em 02/03/2023

03/03/2023, 17:35

Decorrido prazo de AUTO CAMPO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de AIKA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de RICARDO HORBUCZ em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:23

Publicado Sentença em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1003605-55.2021.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação De Fazer C/C Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais, ajuizada por Ricardo Horbucz em face de Honda Automoveis do Brasil Ltda, Aika Distribuidora de Veiculos Ltda e Auto Campo Comercio de Veiculos Ltda. Dessume-se dos autos que as partes apresentaram acordo à id. 107749462, com o escopo de dirimir a discussão perpetrada nestes autos, pos

02/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

28/06/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/04/2023, 00:39

Recebidos os autos

03/04/2023, 00:39

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 19:10

Documentos

Decisão

•18/11/2021, 10:04

Sentença

•01/02/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 17:53

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 17:35

Transitado em Julgado em 02/03/2023

03/03/2023, 17:35

Decorrido prazo de AUTO CAMPO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de AIKA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de RICARDO HORBUCZ em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:23

Publicado Sentença em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM SENTENÇA Processo: 1003605-55.2021.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Obrigação De Fazer C/C Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais, ajuizada por Ricardo Horbucz em face de Honda Automoveis do Brasil Ltda, Aika Distribuidora de Veiculos Ltda e Auto Campo Comercio de Veiculos Ltda. Dessume-se dos autos que as partes apresentaram acordo à id. 107749462, com o escopo de dirimir a discussão perpetrada nestes autos, pos

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 17:18

Homologada a Transação

01/02/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 10:01

Conclusos para decisão

01/06/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 13:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/03/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 16:47

Decorrido prazo de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 15:59

Decorrido prazo de AIKA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 15:59

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/02/2022, 18:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/02/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/02/2022, 16:48

Juntada de Petição de contestação

08/02/2022, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 10:03

Juntada de Petição de manifestação

03/01/2022, 08:29

Decorrido prazo de AUTO CAMPO COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 07:58

Decorrido prazo de AIKA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 07:58

Decorrido prazo de HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 07:58

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 17:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/12/2021, 17:20

Juntada de Petição de contestação

13/12/2021, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 18:43

Publicado Decisão em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 10:04

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2021, 10:04

Conclusos para decisão

27/09/2021, 13:34

Juntada de Certidão

27/09/2021, 13:34

Juntada de Certidão

27/09/2021, 13:34

Juntada de Certidão

27/09/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 10:21

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

27/09/2021, 09:56

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 09:56