Execução Fiscal 0002077-13.2012.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2012

Valor da Causa

R$ 14.505,34

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

VILSON ANTONIO ANKREVISKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

14/08/2024, 12:56

Juntada de Certidão

14/08/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 17:39

Decorrido prazo de VILSON ANTONIO ANKREVISKI em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:07

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/06/2024, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 15:36

Expedição de Mandado

05/06/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2023, 02:47

Recebidos os autos

01/10/2023, 02:47

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

14/08/2024, 12:56

Juntada de Certidão

14/08/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 17:39

Decorrido prazo de VILSON ANTONIO ANKREVISKI em 12/08/2024 23:59

13/08/2024, 02:07

Publicado Intimação em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:29

Documentos

Despacho

•20/09/2020, 14:48

Sentença

•25/08/2023, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

19/06/2024, 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2024, 15:36

Expedição de Mandado

05/06/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2023, 02:47

Recebidos os autos

01/10/2023, 02:47

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 10:18

Transitado em Julgado em 30/08/2023

30/08/2023, 10:17

Declarada decadência ou prescrição

25/08/2023, 19:08

Conclusos para decisão

23/06/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 08:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:16

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, 38, TELEFONE: (66) 3575-2028, CENTRO, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO KENDI ISHIKAWA PROCESSO n. 0002077-13.2012.8.11.0023 Valor da causa: R$ 14.505,34 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PROD

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:17

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 18:33

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 06:37

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 16:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2020.

23/09/2020, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 00:33

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 01:38

Conclusos para decisão

19/09/2020, 01:38

Expedição de documento (RPV Expedido)

09/09/2020, 02:16

Expedição de documento (RPV Expedido)

09/09/2020, 02:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/03/2020, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2019, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/10/2019, 02:24

Juntada (Juntada de AR)

04/10/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2019, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

18/09/2019, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/09/2019, 02:25

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/08/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/07/2019, 01:35

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/07/2019, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2019, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

13/03/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 01:26

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/09/2018, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/09/2018, 02:26

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/09/2018, 02:26

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

24/09/2013, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2013, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 02:12

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

20/08/2013, 02:08

Remessa (Remessa)

20/08/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/08/2013, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/08/2013, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2013, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/06/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 01:29

Remessa (Remessa)

02/05/2013, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/04/2013, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/04/2013, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/04/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/04/2013, 00:50

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

12/04/2013, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2013, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/02/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2013, 01:37

Remessa (Remessa)

30/01/2013, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/01/2013, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2013, 02:05

Remessa (Remessa)

10/12/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2012, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/11/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

23/11/2012, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/11/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/11/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/11/2012, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2012, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/11/2012, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2012, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

21/09/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/09/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/09/2012, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2012, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/09/2012, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/09/2012, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

11/09/2012, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/09/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/09/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/09/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2012, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/09/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/09/2012, 01:22

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/09/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/09/2012, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/09/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/09/2012, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/09/2012, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2012, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/09/2012, 02:17