Agravo em Recurso Especial 0000508-15.2013.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

APARECIDO DE OLIVEIRA MATIAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO EDUARDO POLIDORIO

OAB/MT 13968·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

06/02/2025, 21:23

Transitado em Julgado em 04/02/2025

06/02/2025, 21:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1136990/2024

20/12/2024, 11:56

Protocolizada Petição 1136990/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/12/2024

20/12/2024, 11:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024

19/12/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024, 01:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2024

17/12/2024, 21:20

Não conhecido o recurso de APARECIDO DE OLIVEIRA MATIAS

17/12/2024, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 12:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2024, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

22/11/2024, 15:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2024, 21:20