Execução Fiscal 0000490-53.2012.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/02/2012

Valor da Causa

R$ 10.070,75

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

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PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

MAURO MENDES FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

EXEQUENTE

Terceiro

GERENCIA DE APLICACAO E AVALIACAO DE DESEMPENHO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

GABRIELA NOVIS NEVES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

CORNELIO DA SILVA MUNIZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

22/08/2025, 17:24

Processo Desarquivado

22/08/2025, 17:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:09

Arquivado Provisoriamente

25/09/2024, 07:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/08/2024, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 10:23

Conclusos para decisão

26/08/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:24

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 17:30

Todas as movimentações(124)

Arquivado Provisoriamente

22/08/2025, 17:24

Processo Desarquivado

22/08/2025, 17:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:09

Arquivado Provisoriamente

25/09/2024, 07:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•11/09/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 09:30

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legal

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Acessibilidade

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29/08/2024, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 10:23

Conclusos para decisão

26/08/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 05:24

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 09:34

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:26

Publicado Intimação em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

03/02/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL, 38, TELEFONE: (66) 3575-2028, CENTRO, PEIXOTO DE AZEVEDO - MT - CEP: INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO KENDI ISHIKAWA PROCESSO n. 0000490-53.2012.8.11.0023 Valor da causa: R$ 10.070,75 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereç

02/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:29

Decorrido prazo de ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA em 10/05/2022 23:59.

15/05/2022, 08:59

Publicado Intimação em 13/04/2022.

13/04/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 07:25

Ato ordinatório praticado

16/11/2020, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2020 23:59.

16/11/2020, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2020 23:59.

14/11/2020, 23:05

Decorrido prazo de CORNELIO DA SILVA MUNIZ em 06/10/2020 23:59.

14/11/2020, 23:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2020, 11:48

Publicado Despacho em 15/09/2020.

15/09/2020, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 01:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/09/2020.

15/09/2020, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020

15/09/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 15:31

Expedição de Outros documentos.

10/09/2020, 21:08

Conclusos para decisão

10/09/2020, 21:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

05/03/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/02/2020, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/11/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/07/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2019, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

01/02/2019, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2018, 01:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/09/2018, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/09/2018, 02:26

Desarquivamento (Desarquivamento)

14/09/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2013, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2013, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2013, 02:01

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/07/2013, 02:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

13/07/2013, 01:07

Definitivo (Arquivamento)

17/07/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

17/07/2012, 02:39

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

17/07/2012, 02:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/07/2012, 02:30

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

17/07/2012, 02:26

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/07/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/07/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/07/2012, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2012, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2012, 02:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2012, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/07/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2012, 01:18

Remessa (Remessa)

28/06/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2012, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/06/2012, 01:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/06/2012, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/06/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/06/2012, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/06/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/06/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2012, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/05/2012, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2012, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/03/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/03/2012, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/03/2012, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

21/03/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/03/2012, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/03/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/03/2012, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/03/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

15/03/2012, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/03/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/03/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2012, 01:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/03/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2012, 00:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2012, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/03/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/03/2012, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/03/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/03/2012, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/03/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2012, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/03/2012, 02:43

Decisão

•29/08/2024, 10:23

Decisão

•29/08/2024, 10:23