Execução Fiscal 0020124-69.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2010

Valor da Causa

R$ 11.369,27

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MT 8083·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LENITA DROSGHIC MENDOZA

CPF

Reu

RAUL MENDOZA CAMPROVIN

CPF

Reu

HOTEL LAS VELAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAUL MENDOZA CAMPROVIN em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:20

Decorrido prazo de LENITA DROSGHIC MENDOZA em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:20

Juntada de Certidão

28/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 14:31

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

28/02/2025, 13:48

Recebidos os autos

28/02/2025, 13:47

Juntada de Certidão

28/02/2025, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/11/2023, 18:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/11/2023, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 08:27

Recebidos os autos

30/03/2023, 08:27

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 08:26

Todas as movimentações(171)

Decorrido prazo de RAUL MENDOZA CAMPROVIN em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:20

Decorrido prazo de LENITA DROSGHIC MENDOZA em 29/04/2025 23:59

02/05/2025, 02:20

Juntada de Certidão

28/04/2025, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2025, 14:31

Publicado Intimação em 22/04/2025.

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:57

22/04/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

28/02/2025, 13:48

Recebidos os autos

28/02/2025, 13:47

Juntada de Certidão

28/02/2025, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/11/2023, 18:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/11/2023, 18:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 08:27

Recebidos os autos

30/03/2023, 08:27

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 08:26

Decorrido prazo de RAUL MENDOZA CAMPROVIN em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:27

Decorrido prazo de LENITA DROSGHIC MENDOZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:27

Decorrido prazo de HOTEL LAS VELAS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:27

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 18:57

Conclusos para decisão

24/06/2022, 10:10

Recebidos os autos

22/11/2021, 18:59

Juntada de Petição de expediente

10/11/2021, 18:57

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/11/2021.

10/11/2021, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 04:53

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 18:10

Remessa (Remessa)

10/09/2021, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/08/2021, 02:13

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

31/08/2021, 02:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

31/08/2021, 01:51

Juntada (Juntada)

27/08/2021, 01:33

Juntada (Juntada)

27/08/2021, 01:33

Remessa (Remessa)

25/02/2021, 01:56

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

25/02/2021, 01:56

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

25/02/2021, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2020, 02:32

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

18/11/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 02:36

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/09/2020, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

13/02/2020, 01:53

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/02/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/01/2020, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2020, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/12/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/11/2019, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2019, 01:04

Redistribuição (Redistribuicao)

09/10/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:07

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/10/2019, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/10/2019, 01:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2019, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/09/2019, 01:24

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

28/08/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

06/10/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2015, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2015, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/12/2014, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 02:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2014, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2014, 02:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2014, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

30/10/2014, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/07/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2014, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/02/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2013, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/01/2013, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2013, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2012, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

02/07/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

09/05/2012, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2012, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2012, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

11/04/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/04/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2012, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/02/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/02/2012, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

14/02/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/02/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/02/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/02/2012, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2012, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/01/2012, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/01/2012, 02:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/01/2012, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/01/2012, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/01/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/01/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/01/2012, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/12/2011, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 02:14

Despacho (Despacho)

19/12/2011, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/12/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2011, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/12/2011, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/12/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/11/2011, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/11/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/11/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2010, 02:08