Execução Fiscal 0002156-46.2017.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
16/03/2017
Valor da Causa
R$ 35.186,57
Órgão julgador
1ª Vara de Pontes e Lacerda
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (21)
Partes do Processo
(21)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Juntada de Petição de ciência
07/05/2026, 18:07
Expedição de Outros documentos
30/04/2026, 19:05
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
N. R. DE OLIVEIRA & CIA. LTDA - ME
CNPJ
10.***.***.0001-89
Mostrar
Reu
RAFAEL DE OLIVEIRA BATISTA
CPF
391.***.***-42
Mostrar
Reu
NADIR ROCHA DE OLIVEIRA
CPF
099.***.***-06
Mostrar
Reu
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 19:05
Rejeitada a exceção de pré-executividade
30/04/2026, 19:05
Conclusos para julgamento
28/04/2026, 15:30
Juntada de Petição de manifestação
18/12/2025, 16:35
Ato ordinatório praticado
25/11/2025, 12:32
Expedição de Outros documentos
25/11/2025, 12:32
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/09/2025, 17:31
Expedição de Outros documentos
28/08/2025, 15:53
Expedição de Outros documentos
28/08/2025, 15:53
Expedição de Outros documentos
28/08/2025, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025, 15:53
Juntada de Petição de manifestação
28/08/2025, 15:24
Expedição de Outros documentos
13/08/2025, 15:29
Ver todas as movimentações (110)
Todas as movimentações
(110)
Juntada de Petição de ciência
07/05/2026, 18:07
Expedição de Outros documentos
30/04/2026, 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2026, 19:05
Rejeitada a exceção de pré-executividade
30/04/2026, 19:05
Conclusos para julgamento
28/04/2026, 15:30
Juntada de Petição de manifestação
18/12/2025, 16:35
Ato ordinatório praticado
25/11/2025, 12:32
Expedição de Outros documentos
25/11/2025, 12:32
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/09/2025, 17:31
Expedição de Outros documentos
28/08/2025, 15:53
Expedição de Outros documentos
28/08/2025, 15:53
Expedição de Outros documentos
28/08/2025, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025, 15:53
Juntada de Petição de manifestação
28/08/2025, 15:24
Expedição de Outros documentos
13/08/2025, 15:29
Expedição de Outros documentos
13/08/2025, 15:29
Expedição de Outros documentos
13/08/2025, 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025, 15:29
Juntada de Petição de manifestação
12/05/2025, 10:55
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2025 23:59
02/05/2025, 02:22
Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025, 19:07
Expedição de Outros documentos
22/04/2025, 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025, 19:07
Conclusos para decisão
04/04/2025, 13:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2024 23:59
17/09/2024, 02:06
Juntada de Petição de petição
26/08/2024, 09:39
Expedição de Outros documentos
29/07/2024, 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024, 16:16
Expedição de Outros documentos
25/07/2024, 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024, 15:24
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024, 15:24
Conclusos para decisão
07/06/2024, 15:28
Ato ordinatório praticado
07/06/2024, 15:26
Decorrido prazo de N. R. DE OLIVEIRA & CIA. LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 11:04
Publicado Citação em 06/02/2023.
06/02/2023, 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
05/02/2023, 00:32
Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO DE ARAUJO COSTA TUMIATI PROCESSO n. 0002156-46.2017.8.11.0013 Valor da causa: R$ R$ 35.186,57 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA End
03/02/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
02/02/2023, 15:11
Decorrido prazo de N. R. DE OLIVEIRA & CIA. LTDA - ME em 19/10/2022 23:59.
05/11/2022, 09:24
Publicado Citação em 20/09/2022.
20/09/2022, 09:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
20/09/2022, 09:20
Expedição de Outros documentos.
16/09/2022, 17:15
Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA BATISTA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022, 10:24
Decorrido prazo de N. R. DE OLIVEIRA & CIA. LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022, 10:24
Decorrido prazo de NADIR ROCHA DE OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022, 10:20
Publicado Citação em 22/07/2022.
22/07/2022, 04:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022, 04:39
Expedição de Outros documentos.
20/07/2022, 13:55
Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022, 10:05
Conclusos para despacho
14/06/2022, 09:58
Juntada de Petição de petição
14/06/2022, 09:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 09:17
Expedição de Outros documentos.
05/05/2022, 13:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021, 14:57
Juntada de Petição de devolução de mandado
13/12/2021, 14:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021, 14:53
Juntada de Petição de devolução de mandado
13/12/2021, 14:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2021, 14:49
Juntada de Petição de devolução de mandado
13/12/2021, 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2021, 17:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2021, 17:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2021, 17:49
Expedição de Mandado.
20/09/2021, 17:35
Juntada de Petição de petição
11/06/2021, 08:44
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.
13/02/2021, 03:43
Expedição de Outros documentos.
16/12/2020, 09:53
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020, 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020
01/10/2020, 05:36
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/09/2020.
01/10/2020, 05:36
Ato ordinatório praticado
29/09/2020, 15:41
Expedição de Outros documentos.
25/09/2020, 18:11
Conclusos para decisão
25/09/2020, 18:11
Movimento Legado (Vindos Diversos)
25/09/2020, 02:06
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
03/06/2020, 01:27
Remessa (Remessa)
18/03/2020, 01:27
Remessa (Remessa)
17/03/2020, 01:41
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
10/02/2020, 01:35
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
10/02/2020, 01:28
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
07/02/2020, 02:31
Expedição de documento (Mandado Expedido)
04/02/2020, 02:40
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
04/02/2020, 01:10
Recebimento (Vindos Gabinete)
17/12/2019, 02:37
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
15/12/2019, 01:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/11/2019, 01:51
Movimento Legado (Vindos Diversos)
28/11/2019, 01:36
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
22/10/2019, 02:39
Remessa (Remessa)
18/10/2019, 01:21
Remessa (Remessa)
15/10/2019, 01:20
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
11/10/2019, 01:20
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
10/10/2019, 02:16
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
10/10/2019, 02:13
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
10/10/2019, 02:10
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
14/03/2019, 02:43
Expedição de documento (Mandado Expedido)
06/03/2019, 02:14
Recebimento (Vindos Gabinete)
26/02/2019, 02:00
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
25/02/2019, 02:46
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
25/02/2019, 02:37
Movimento Legado (Vindos Diversos)
07/02/2019, 02:37
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
25/07/2017, 02:18
Remessa (Remessa)
26/04/2017, 02:08
Remessa (Remessa)
25/04/2017, 02:41
Requisição de Informações (Intimacao)
25/04/2017, 02:40
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
25/04/2017, 01:50
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
07/04/2017, 02:33
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
06/04/2017, 01:22
Recebimento (Vindos Gabinete)
20/03/2017, 01:39
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
17/03/2017, 01:47
Distribuição (Distribuicao do Processo)
16/03/2017, 01:45
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/03/2017, 01:45
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
16/03/2017, 01:43
Documentos
Despacho
•
07/10/2020, 15:39
Decisão
•
14/06/2022, 10:05
Despacho
•
25/07/2024, 15:24
Despacho
•
25/07/2024, 15:24
Decisão
•
22/04/2025, 19:07
Decisão
•
22/04/2025, 19:07
Decisão
•
30/04/2026, 19:05
Decisão
•
30/04/2026, 19:05