Execução Fiscal 0000814-63.2018.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalSanitáriasMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2018

Valor da Causa

R$ 12.114,88

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE LORINDO DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/10/2024, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:07

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

28/01/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2024, 18:35

Declarada decadência ou prescrição

21/07/2023, 12:50

Conclusos para decisão

20/07/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 10:25

Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:27

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

14/10/2024, 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:07

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 14:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•07/10/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 11:01

20/03/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

28/01/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2024, 18:35

Declarada decadência ou prescrição

21/07/2023, 12:50

Conclusos para decisão

20/07/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:39

Expedição de Outros documentos

10/05/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 10:25

Conclusos para decisão

09/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

26/04/2023, 22:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/04/2023, 22:46

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 22:44

Decisão Interlocutória de Mérito

07/04/2023, 13:13

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:28

Decorrido prazo de JOSE LORINDO DE CARVALHO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 11:04

Publicado Citação em 06/02/2023.

06/02/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO DE ARAUJO COSTA TUMIATI PROCESSO n. 0000814-63.2018.8.11.0013 Valor da causa: R$ R$ 12.114,88 ESPÉCIE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE PONTES E LACERDA End

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 15:16

Decorrido prazo de JOSE LORINDO DE CARVALHO em 31/10/2022 23:59.

05/11/2022, 20:21

Publicado Citação em 29/09/2022.

29/09/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:34

Decorrido prazo de JOSE LORINDO DE CARVALHO em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 15:24

Publicado Citação em 26/08/2022.

26/08/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 05:25

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:08

Decisão Interlocutória de Mérito

01/10/2021, 19:36

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

29/08/2021, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 05:24

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 08:49

Conclusos para despacho

22/06/2021, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 06:33

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 11:01

Juntada de Petição de petição

13/01/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 14:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2020.

07/11/2020, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 16:14

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 17:10

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 18:10

Conclusos para decisão

02/10/2020, 18:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/02/2020, 01:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/02/2020, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/01/2020, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2019, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/02/2019, 01:50

Remessa (Remessa)

26/02/2019, 01:27

Remessa (Remessa)

26/02/2019, 00:51

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

25/02/2019, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/02/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/02/2019, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/02/2019, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/02/2019, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/02/2019, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2019, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/02/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/09/2018, 02:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/04/2018, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/04/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/03/2018, 01:38

Remessa (Remessa)

27/02/2018, 01:44

Remessa (Remessa)

20/02/2018, 02:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/02/2018, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/02/2018, 01:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/02/2018, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2018, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/01/2018, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2018, 02:05

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/01/2018, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/01/2018, 01:40

Despacho

•24/06/2021, 08:49

Decisão

•01/10/2021, 19:36

Decisão

•07/04/2023, 13:13

Despacho

•10/05/2023, 10:25

Sentença

•21/07/2023, 12:50