Execução Fiscal 1037205-08.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2021

Valor da Causa

R$ 128.303,82

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO MONTEIRO DE ARRUDA FORTES

OAB/MT 16282·CPF·Representa: Réu

JULIANA PEREIRA BUENO

OAB/MT 12707·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARLOS JOSE GORGES

CPF

Reu

MARIA DE FATIMA BATISTA BENDO GORGES

CPF

Reu

CROACIA COMERCIO DE MAQUINAS E LOCADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/02/2026, 10:44

Recebidos os autos

03/02/2026, 11:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/02/2026, 11:35

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 27/11/2025

22/01/2026, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de CROACIA COMERCIO DE MAQUINAS E LOCADORA LTDA - ME em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de CROACIA COMERCIO DE MAQUINAS E LOCADORA LTDA - ME em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de CARLOS JOSE GORGES em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BATISTA BENDO GORGES em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:20

Publicado Sentença em 10/10/2025.

11/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 09:35

Baixa Administrativa

08/10/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 09:35

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

21/02/2026, 10:44

Recebidos os autos

03/02/2026, 11:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/02/2026, 11:35

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 15:13

Transitado em Julgado em 27/11/2025

22/01/2026, 15:12

Documentos

Decisão

•03/11/2021, 19:47

Decisão

•25/04/2022, 18:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:14

Decorrido prazo de CROACIA COMERCIO DE MAQUINAS E LOCADORA LTDA - ME em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de CROACIA COMERCIO DE MAQUINAS E LOCADORA LTDA - ME em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de CARLOS JOSE GORGES em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BATISTA BENDO GORGES em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:20

Publicado Sentença em 10/10/2025.

11/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 09:35

Baixa Administrativa

08/10/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2025, 09:35

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

06/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:49

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 14:11

Conclusos para decisão

05/09/2025, 17:02

Decorrido prazo de CROACIA COMERCIO DE MAQUINAS E LOCADORA LTDA - ME em 16/07/2025 23:59

17/07/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2025 23:59

14/06/2025, 01:16

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

01/06/2025, 21:44

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2025 23:59

22/01/2025, 02:12

Decorrido prazo de CROACIA COMERCIO DE MAQUINAS E LOCADORA LTDA - ME em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:09

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BATISTA BENDO GORGES em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:09

Decorrido prazo de CARLOS JOSE GORGES em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:09

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:03

Em cooperação judiciária

31/10/2024, 22:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/10/2024, 22:31

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 09:47

Conclusos para decisão

10/10/2024, 22:15

Processo Desarquivado

10/10/2024, 22:15

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 07:18

Arquivado Provisoriamente

25/09/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos

10/09/2023, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2023, 21:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/09/2023, 21:32

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

08/09/2023, 08:52

Juntada de recibo (sisbajud)

04/09/2023, 20:19

Juntada de comunicação entre instâncias

21/07/2023, 07:04

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 10:07

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:51

Decorrido prazo de CROACIA COMERCIO DE MAQUINAS E LOCADORA LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:18

Publicado Decisão em 06/02/2023.

06/02/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1037205-08.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CROACIA COMERCIO DE MAQUINAS E LOCADORA LTDA - ME, MARIA DE FATIMA BATISTA BENDO GORGES, CARLOS JOSE GORGES Vistos. Croácia Comércio de Máquinas e Locadora LTDA opôs exceção de pré-executividade, em que alega, em linhas gerais, não ocorrência do fato gerador e ausência de hipótese de incidência do crédito exeq

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 18:22

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/02/2023, 18:22

Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 13:45

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 11:10

Desentranhado o documento

17/08/2022, 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2022, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 11:09

Expedição de Intimação eletrônica.

26/07/2022, 11:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

04/07/2022, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 08:00

Decorrido prazo de CROACIA COMERCIO DE MAQUINAS E LOCADORA LTDA - ME em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 06:40

Publicado Decisão em 27/04/2022.

27/04/2022, 06:40

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2022, 18:54

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2022, 16:11

Conclusos para despacho

13/01/2022, 23:29

Juntada de Petição de petição

31/12/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 16:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 15:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/12/2021, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 07:26

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 14:35

Publicado Decisão em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 19:47

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2021, 19:47

Conclusos para decisão

25/10/2021, 21:26

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 21:26

Decisão

•02/02/2023, 18:22

Decisão

•10/09/2023, 21:32

Decisão

•31/10/2024, 09:47

Decisão

•31/10/2024, 09:47

Sentença

•08/10/2025, 09:35

Sentença

•08/10/2025, 09:35