Apelação Cível 0002697-40.2002.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.085.806,30

Órgão julgador

Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0 1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA DIAS DE CAMPOS

OAB/MT 9369·CPF·Representa: Réu

ALEXSANDER NIEDACK ALVES

OAB/MS 11261·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR DR YURI NADAF BORGES

Terceiro

PROCURADOR DR JENZ PROCHNOW JUNIOR

Terceiro

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

PROCURADORA OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON/MT

Terceiro

SUB-PROCURADOR GERAL FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGE MATO GROSSO

Terceiro

JOSE SWANI RODRIGUES

Reu

EDNEY GORMAZ BARBOSA

CPF

Reu

CICERO ROMAO BATISTA GOMES

Reu

JAIME OSVAIR COATI

CPF

Reu

DIONILDO GOMES CAMPOS

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO HORTENCI DE BARROS

CPF

Reu

MARCOS ELY MENDES DA SILVA

CPF

Reu

APARECIDO ANTONIO CASAROTTO

CPF

Reu

CEREALISTA PARANAIBA LTDA

CNPJ

Reu

NEROWILLIAN DIAS DE SOUZA

CPF

Reu

NEROWILLIAN DIAS DE SOUZA

Reu

JOSE SWAMI RODRIGUES

CPF

Reu

CICERO ROMAO BATISTA GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/04/2025, 16:56

Baixa Definitiva

24/04/2025, 16:56

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 16:55

Decorrido prazo de APARECIDO ANTONIO CASAROTTO em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de CEREALISTA PARANAIBA LTDA em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO HORTENCI DE BARROS em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de MARCOS ELY MENDES DA SILVA em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de DIONILDO GOMES CAMPOS em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de JAIME OSVAIR COATI em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de EDNEY GORMAZ BARBOSA em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de CICERO ROMAO BATISTA GOMES em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de JOSE SWANI RODRIGUES em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de NEROWILLIAN DIAS DE SOUZA em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 02:01

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:00

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

24/04/2025, 16:56

Baixa Definitiva

24/04/2025, 16:56

Transitado em Julgado em 23/04/2025

24/04/2025, 16:55

Decorrido prazo de APARECIDO ANTONIO CASAROTTO em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de CEREALISTA PARANAIBA LTDA em 23/04/2025 23:59

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 18:59

Decisão

•26/05/2023, 11:34

24/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO HORTENCI DE BARROS em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de MARCOS ELY MENDES DA SILVA em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de DIONILDO GOMES CAMPOS em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de JAIME OSVAIR COATI em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de EDNEY GORMAZ BARBOSA em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de CICERO ROMAO BATISTA GOMES em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de JOSE SWANI RODRIGUES em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 02:01

Decorrido prazo de NEROWILLIAN DIAS DE SOUZA em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 02:01

Publicado Decisão em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 11:37

Provimento por decisão monocrática

24/03/2025, 11:37

Conclusos para decisão

21/02/2025, 17:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/02/2025, 17:37

Juntada de Certidão

19/02/2025, 17:13

Juntada de Certidão

19/02/2025, 17:12

Recebidos os autos

18/02/2025, 19:16

Distribuído por sorteio

18/02/2025, 19:16

Despacho

•15/09/2023, 15:06

Decisão

•16/11/2023, 11:34

Decisão

•18/12/2023, 15:31

Despacho

•23/08/2024, 13:13

Despacho

•23/08/2024, 13:13

Sentença

•18/11/2024, 14:16

Sentença

•18/11/2024, 14:16

Recurso de sentença

•16/12/2024, 17:18

Decisão

•24/03/2025, 11:37