Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1005947-82.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Difusão de doença ou pragaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizados Especiais de Alta Floresta

Processos relacionados

JE · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizados Especiais - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ALTAIR NERY

OAB/MT 24476·CPF·Representa: Réu

AMANDA DAL ACQUA NERY

OAB/MT 30593·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

SAUDE PUBLICA

Terceiro

PAULO FLORENCIO DA SILVA

CPF

Reu

MARCOS FERREIRA ROSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SAUDE PUBLICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 14:21

Desentranhado o documento

07/04/2026, 14:21

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 12:48

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:16

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:15

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:24

Cancelada a movimentação processual Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 15:42

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

10/02/2026, 15:42

Cancelada a movimentação processual Arquivado Provisoriamente

10/02/2026, 15:42

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

10/02/2026, 15:42

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

10/02/2026, 15:42

Cancelada a movimentação processual Arquivado Provisoriamente

10/02/2026, 15:42

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 16:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 16:35

Todas as movimentações(221)

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 14:21

Desentranhado o documento

07/04/2026, 14:21

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 12:48

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:16

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 15:15

Documentos

Despacho

•28/01/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 19:53

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 14:24

Cancelada a movimentação processual Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 15:42

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

10/02/2026, 15:42

Cancelada a movimentação processual Arquivado Provisoriamente

10/02/2026, 15:42

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

10/02/2026, 15:42

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

10/02/2026, 15:42

Cancelada a movimentação processual Arquivado Provisoriamente

10/02/2026, 15:42

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 12:23

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 16:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 15:55

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 15:51

Desentranhado o documento

02/10/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 14:41

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 14:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/10/2025, 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/09/2025, 14:43

Expedição de Mandado

30/09/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 10:04

Juntada de Ofício

30/09/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 13:53

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 13:51

Desentranhado o documento

05/08/2025, 13:51

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 15:44

Publicado Decisão em 24/03/2025.

24/03/2025, 02:05

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

22/03/2025, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos

20/03/2025, 07:59

Recebidos os autos

20/03/2025, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 07:59

Suspensão Condicional do Processo

20/03/2025, 07:59

Audiência de instrução realizada em/para 18/03/2025 16:00, JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA

18/03/2025, 16:29

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:00

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA ROSA em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 22:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/02/2025, 22:12

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2025, 12:49

Expedição de Mandado

21/02/2025, 14:02

Recebidos os autos

28/01/2025, 11:53

Audiência de instrução redesignada em/para 18/03/2025 16:00, JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA

28/01/2025, 11:53

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 21:42

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 18:03

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2025, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2025, 12:15

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

09/01/2025, 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

07/01/2025, 18:53

Expedição de Mandado

19/12/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 09:45

Recebidos os autos

26/11/2024, 14:23

Audiência de instrução designada em/para 04/02/2025 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

26/11/2024, 14:23

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:20

Audiência de instrução não-realizada em/para 26/11/2024 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

26/11/2024, 11:22

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

14/11/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:15

Recebidos os autos

15/10/2024, 17:25

Audiência de instrução designada em/para 26/11/2024 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

15/10/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 17:14

Audiência de instrução não-realizada em/para 15/10/2024 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

15/10/2024, 15:43

Conclusos para despacho

14/10/2024, 17:13

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA ROSA em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Juntada de Petição de diligência

16/09/2024, 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 20:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2024, 14:46

Decorrido prazo de PAULO FLORENCIO DA SILVA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:15

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

19/08/2024, 19:41

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 08:28

Juntada de Ofício

16/08/2024, 08:24

Expedição de Mandado

16/08/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 08:10

Publicado Despacho em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:52

Recebidos os autos

08/08/2024, 17:31

Audiência de instrução designada em/para 15/10/2024 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

08/08/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 14:55

Audiência de instrução não-realizada em/para 06/08/2024 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

06/08/2024, 17:12

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:19

Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA ROSA em 11/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2024, 08:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/06/2024, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 06:21

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

24/05/2024, 18:59

Juntada de Ofício

14/05/2024, 05:39

Expedição de Mandado

14/05/2024, 05:26

Recebidos os autos

09/05/2024, 12:50

Audiência de instrução designada em/para 06/08/2024 15:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

09/05/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 11:48

Decretada a revelia

08/05/2024, 11:48

Audiência preliminar não-realizada em/para 07/05/2024 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

07/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 10:55

Conclusos para despacho

06/05/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 19:01

Juntada de Ofício

06/05/2024, 18:55

Decorrido prazo de PAULO FLORENCIO DA SILVA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2024, 21:23

Juntada de Petição de diligência

27/03/2024, 21:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 12:45

Expedição de Mandado

09/02/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 13:33

Decorrido prazo de PAULO FLORENCIO DA SILVA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 18:44

Publicado Despacho em 13/11/2023.

13/11/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 06:09

Recebidos os autos

09/11/2023, 12:22

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 07/05/2024 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

09/11/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:44

Conclusos para despacho

01/09/2023, 10:15

Juntada de Petição de denúncia

31/08/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:17

Processo Desarquivado

09/08/2023, 14:16

Decorrido prazo de PAULO FLORENCIO DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 07:31

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 20:42

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 20:41

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2023, 14:03

Arquivado Provisoriamente

02/06/2023, 13:43

Expedição de Mandado

02/06/2023, 13:42

Processo Desarquivado

30/05/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 13:17

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 05:40

Decorrido prazo de PAULO FLORENCIO DA SILVA em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 02:45

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 16:28

Arquivado Provisoriamente

06/02/2023, 17:37

Publicado Sentença em 06/02/2023.

06/02/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do SENTENÇA Processo: 1005947-82.2021.8.11.0007. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR DO FATO: PAULO FLORENCIO DA SILVA Vistos. HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação penal proposta pelo Ministério Público, e aceita pelo autor do fato, nos termos celebrados no Id. 108539640, consi

03/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/02/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 18:26

Realizada Transação Penal

02/02/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 17:03

Audiência preliminar realizada em/para 30/01/2023 16:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

30/01/2023, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2023, 14:46

Juntada de Petição de diligência

12/01/2023, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 16:21

Expedição de Mandado

12/12/2022, 16:21

Audiência preliminar designada em/para 30/01/2023 16:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

12/12/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 14:07

Decorrido prazo de JOSE ALTAIR NERY em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 05:16

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2022.

07/11/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 05:43

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 16:46

Processo Desarquivado

02/11/2022, 01:26

Arquivado Provisoriamente

11/03/2022, 01:26

Decorrido prazo de PAULO FLORENCIO DA SILVA em 08/03/2022 23:59.

10/03/2022, 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 19:53

Recebidos os autos

28/01/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 14:35

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 16:51

Preliminar

10/12/2021, 13:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2021, 18:52

Juntada de Petição de diligência

08/12/2021, 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:54

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 15:54

Audiência Preliminar designada para 10/12/2021 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

26/11/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:49

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:04

Audiência Preliminar cancelada para 23/11/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

13/10/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 15:58

Audiência Preliminar designada para 23/11/2021 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

08/10/2021, 17:46

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:46

Sentença

•02/02/2023, 18:25

Despacho

•07/11/2023, 15:44

Decisão

•08/05/2024, 11:48

Decisão

•08/05/2024, 11:48

Despacho

•08/08/2024, 14:55

Despacho

•08/08/2024, 14:55

Despacho

•15/10/2024, 17:14

Despacho

•26/11/2024, 14:20

Despacho

•26/11/2024, 14:20

Despacho

•27/01/2025, 18:03

Despacho

•27/01/2025, 18:03

Decisão

•20/03/2025, 07:59

Todos os documentos(16)

Despacho

•28/01/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 19:53

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 16:46

Sentença

•02/02/2023, 18:25

Despacho

•07/11/2023, 15:44

Decisão

•08/05/2024, 11:48

Decisão

•08/05/2024, 11:48

Despacho

•08/08/2024, 14:55

Despacho

•08/08/2024, 14:55

Despacho

•15/10/2024, 17:14

Despacho

•26/11/2024, 14:20

Despacho

•26/11/2024, 14:20

Despacho

•27/01/2025, 18:03

Despacho

•27/01/2025, 18:03

Decisão

•20/03/2025, 07:59

Decisão

•20/03/2025, 07:59