Execução Fiscal 0003547-50.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2009

Valor da Causa

R$ 100.442,66

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

HENRIQUE DA SILVA MAGALHAES

Terceiro

REAL COMERCIO DE CELULARES E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/09/2023, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 14:56

Recebidos os autos

18/09/2023, 14:56

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 13/06/2023

18/09/2023, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/05/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 18:38

Todas as movimentações(103)

Juntada de Certidão

20/09/2023, 18:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 14:56

Recebidos os autos

18/09/2023, 14:56

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 13/06/2023

18/09/2023, 14:47

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:00

Sentença

•13/03/2023, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:58

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/05/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 17:47

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos

27/04/2023, 18:38

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/03/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:47

Julgado improcedente o pedido

13/03/2023, 16:47

Conclusos para decisão

12/03/2023, 01:20

Decorrido prazo de REAL COMERCIO DE CELULARES E ACESSORIOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:00

Conclusos para decisão

02/12/2022, 09:38

Juntada de Petição de expediente

09/11/2021, 14:55

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 19:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/02/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/10/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:04

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 02:13

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

19/08/2019, 02:02

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/08/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/02/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

22/11/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/11/2018, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/09/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/09/2018, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/05/2018, 01:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/05/2018, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/05/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/12/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/10/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2016, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2016, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2015, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/09/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2015, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2014, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/11/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/11/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2009, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/04/2009, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2009, 02:23

Sentença

•16/05/2023, 18:26