Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1003708-54.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2017

Valor da Causa

R$ 89.202,63

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/02/2024, 13:40

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2024, 07:58

Recebidos os autos

07/01/2024, 07:58

Transitado em Julgado em 28/11/2023

06/12/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 17:09

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 04:06

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 17:11

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 09:56

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

19/02/2024, 13:40

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/01/2024, 07:58

Recebidos os autos

07/01/2024, 07:58

Transitado em Julgado em 28/11/2023

Documentos

Documento de comprovação

•13/08/2017, 18:55

Decisão

•21/08/2017, 16:52

06/12/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 17:09

Publicado Sentença em 30/11/2023.

30/11/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 04:06

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 17:11

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 09:56

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

17/10/2023, 09:52

Juntada de Alvará

16/10/2023, 13:28

Processo Desarquivado

11/10/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:56

Juntada de Petição de informações geográficas

02/10/2023, 15:28

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 14:33

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:20

Decorrido prazo de HILDA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 08:41

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios, nos termos da Resolução CJF 458/2017, art. 11, para impugnação.

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:50

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:58

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 16:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/02/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Processo nº 1003708-54.2017.8.11.0037. AUTOR(A): HILDA DA SILVA Vistos. Inicialmente, determino a conversão da ação para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 18:28

Conclusos para decisão

02/02/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 18:27

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 18:13

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 20/10/2022 23:59.

29/10/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 10:27

Processo Desarquivado

26/08/2022, 10:23

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 10:20

Decorrido prazo de HILDA DA SILVA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 15:45

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 14:15

Juntada de acórdão

30/06/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:12

Juntada de Petição de outros documentos

26/05/2022, 15:17

Conclusos para decisão

26/05/2022, 14:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

23/05/2022, 20:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2018, 11:13

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 08:07

Ato ordinatório praticado

24/07/2018, 07:58

Ato ordinatório praticado

23/07/2018, 07:34

Ato ordinatório praticado

04/07/2018, 11:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2018, 11:35

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 16/05/2018 23:59:59.

17/05/2018, 01:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2018, 07:31

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2018, 07:24

Juntada de Petição de petição

03/03/2018, 00:24

Publicado Intimação em 07/02/2018.

07/02/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2018, 00:08

Julgado improcedente o pedido

15/12/2017, 15:59

Audiência instrução e julgamento designada para 12/12/2017 às 15:20 sala de audiências.

15/12/2017, 14:35

Decorrido prazo de INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 14/12/2017 23:59:59.

15/12/2017, 02:07

Decorrido prazo de VALTERCIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 13/12/2017 23:59:59.

14/12/2017, 02:04

Decorrido prazo de HILDA DA SILVA em 13/12/2017 23:59:59.

14/12/2017, 01:53

Juntada de Petição de substabelecimento

11/12/2017, 18:05

Conclusos para decisão

11/12/2017, 12:34

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 09:43

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 09:43

Audiência instrução e julgamento designada para 12/12/2017 15:20 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

04/12/2017, 09:39

Ato ordinatório praticado

22/09/2017, 08:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/09/2017, 19:51

Decorrido prazo de VALTERCIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 20/09/2017 23:59:59.

21/09/2017, 02:18

Publicado Intimação em 13/09/2017.

13/09/2017, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2017, 00:26

Ato ordinatório praticado

11/09/2017, 14:18

Ato ordinatório praticado

11/09/2017, 14:15

Publicado Intimação em 04/09/2017.

04/09/2017, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2017, 00:08

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 15:42

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 15:06

Juntada de Petição de contestação

22/08/2017, 13:47

Juntada de Petição de contestação

22/08/2017, 13:45

Não Concedida a Antecipação de tutela

21/08/2017, 16:52

Conclusos para decisão

13/08/2017, 18:55

Distribuído por sorteio

13/08/2017, 18:55

Ato Ordinatório

•11/09/2017, 14:18

Sentença

•15/12/2017, 15:59

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 07:28

Execução de cumprimento de sentença

•23/05/2022, 20:41

Despacho

•29/06/2022, 17:12

Acórdão

•30/06/2022, 14:00

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 10:27

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 18:13

Despacho

•02/02/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 14:50

Sentença

•28/11/2023, 17:11