Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000797-23.2016.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

R$ 55.538,62

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2024, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/12/2023, 03:22

Recebidos os autos

28/12/2023, 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:26

Transitado em Julgado em 23/10/2023

27/11/2023, 13:27

Decorrido prazo de MARIA CLARA RODRIGUES VIEIRA OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de SAMARA ALVES DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:35

Publicado Sentença em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 04:34

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:29

Conclusos para decisão

06/10/2023, 17:14

Todas as movimentações(202)

Juntada de Certidão

14/03/2024, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/12/2023, 03:22

Recebidos os autos

28/12/2023, 03:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:26

Transitado em Julgado em 23/10/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 19:23

27/11/2023, 13:27

Decorrido prazo de MARIA CLARA RODRIGUES VIEIRA OLIVEIRA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:35

Decorrido prazo de SAMARA ALVES DA SILVA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:35

Publicado Sentença em 25/10/2023.

25/10/2023, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 04:34

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:29

Conclusos para decisão

06/10/2023, 17:14

Juntada de Alvará

04/10/2023, 15:39

Processo Desarquivado

03/10/2023, 17:44

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 15:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:16

Decorrido prazo de SAMARA ALVES DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 09:35

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios, nos termos da Resolução CJF 458/2017, art. 11, para impugnação.

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de SAMARA ALVES DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de MARIA CLARA RODRIGUES VIEIRA OLIVEIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:19

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 14:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2023, 14:30

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

05/02/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo nº 0000797-23.2016.8.11.0037. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: M. C. R. V. O., SAMARA ALVES DA SILVA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Inicialmente, determino a conversão da ação para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos p

03/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 18:30

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 18:29

Conclusos para decisão

02/02/2023, 14:36

Decorrido prazo de MANOEL DIOZ SILVA NETO em 07/07/2022 23:59.

10/07/2022, 07:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/07/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 07:12

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 07:12

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:19

Transitado em Julgado em 23/11/2021

10/06/2022, 14:17

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 19:25

Ato ordinatório praticado

02/12/2021, 19:23

Decorrido prazo de MONICA MANOELA DIOZ SENA em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 07:38

Decorrido prazo de MANOEL DIOZ SILVA NETO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 07:38

Publicado Intimação em 27/10/2021.

27/10/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 01:33

Expedição de Outros documentos.

23/10/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

23/10/2021, 15:25

Decorrido prazo de MONICA MANOELA DIOZ SENA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 08:25

Decorrido prazo de MANOEL DIOZ SILVA NETO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 08:25

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 21:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 21:30

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 21:30

Recebidos os autos

25/05/2021, 21:28

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 13:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/05/2021.

11/05/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 07:34

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/11/2020, 02:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2020, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/05/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/05/2020, 02:40

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

15/05/2020, 00:37

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/09/2019, 02:41

Movimento Legado (Cota do MP)

19/08/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2019, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/03/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/12/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2018, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/12/2018, 02:03

Juntada (Juntada de Oficio)

06/12/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/12/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

26/11/2018, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/11/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2018, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Laudo)

12/11/2018, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/10/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2018, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/10/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 00:27

Entrega em carga/vista (Vista)

28/08/2018, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/08/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Laudo)

16/08/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2018, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 00:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/02/2018, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/02/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Vista)

27/02/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2018, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2018, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Oficio)

26/10/2017, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/10/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/10/2017, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2017, 02:10

Petição (Juntada de Peticao)

14/09/2017, 00:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/09/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/09/2017, 01:42

Juntada (Juntada de AR)

11/09/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

16/08/2017, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/08/2017, 01:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/08/2017, 00:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/08/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/08/2017, 00:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/08/2017, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/07/2017, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/07/2017, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/07/2017, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/07/2017, 01:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/05/2017, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2017, 01:05

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

26/04/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2017, 01:09

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/04/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 02:29

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

14/12/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

14/11/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2016, 01:00

Requisição de Informações (Intimacao)

08/11/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

20/10/2016, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Contestacao)

14/10/2016, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/10/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

01/09/2016, 00:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/08/2016, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/08/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2016, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2016, 00:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2016, 02:35

Juntada (Juntada de laudo de estudo psico-social)

19/08/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

19/08/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

04/03/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2016, 01:05

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

01/03/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/02/2016, 02:44

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/02/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/02/2016, 01:11

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 14:19

Execução de cumprimento de sentença

•06/07/2022, 14:07

Despacho

•02/02/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 16:29

Sentença

•23/10/2023, 14:29