Execução Fiscal 0011029-49.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.088,33

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE OLIVEIRA SILVA

OAB/MT 28557·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JOSE AUGUSTO COSTA

CPF

Reu

KEILA APARECIDA TEODORO DOS SANTOS

CPF

Reu

DROGARIA E PERFUMARIA GLORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/10/2024, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/01/2024, 12:52

Recebidos os autos

28/01/2024, 12:52

Arquivado Definitivamente

28/01/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 28/01/2024

28/01/2024, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA GLORIA LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de KEILA APARECIDA TEODORO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO COSTA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE OLIVEIRA SILVA em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:44

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 09:53

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

31/10/2024, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/01/2024, 12:52

Recebidos os autos

28/01/2024, 12:52

Arquivado Definitivamente

28/01/2024, 12:52

Transitado em Julgado em 28/01/2024

28/01/2024, 12:51

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:00

Decisão

•19/05/2023, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA GLORIA LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de KEILA APARECIDA TEODORO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO COSTA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:21

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE OLIVEIRA SILVA em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:44

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 09:53

Conclusos para decisão

28/09/2023, 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/09/2023, 18:02

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

28/09/2023, 18:02

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 18:35

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 05:13

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 13:10

Conclusos para decisão

18/05/2023, 18:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/03/2023, 15:20

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:28

Decorrido prazo de KEILA APARECIDA TEODORO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:28

Decorrido prazo de DROGARIA E PERFUMARIA GLORIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:00

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:27

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 14:28

Recebidos os autos

24/11/2021, 15:30

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/11/2021.

22/11/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:43

Juntada de Petição de expediente

18/11/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2021, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 01:50

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/03/2021, 02:09

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

05/03/2021, 02:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:31

Juntada (Juntada)

05/02/2020, 01:44

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/01/2020, 02:12

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/01/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/01/2020, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/12/2019, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/07/2019, 02:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/07/2019, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:07

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

10/12/2013, 02:07

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

16/09/2013, 02:26

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

16/09/2013, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/04/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

03/05/2012, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2012, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

23/04/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/04/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/03/2012, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/03/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/03/2012, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/03/2012, 01:04

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

05/03/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/12/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2011, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2011, 01:27

Despacho (Despacho)

18/11/2011, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2011, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/11/2011, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2011, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/07/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/07/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/06/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/06/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/06/2011, 02:36

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

07/06/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/05/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/05/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/04/2011, 02:28

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

29/04/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/03/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/03/2011, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/02/2011, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/02/2011, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/02/2011, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/02/2011, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/01/2011, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/01/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2011, 01:16

Despacho (Despacho)

27/01/2011, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/01/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/01/2011, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2011, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2011, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2009, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/09/2009, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/09/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/09/2009, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/08/2009, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2009, 02:38

Documento de comprovação

•13/07/2023, 10:23

Sentença

•19/09/2023, 18:35

Despacho

•06/10/2023, 09:53