Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006857-36.2008.8.11.0055 - TJMT

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 12:48

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 09:29

Conclusos para decisão

14/11/2025, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2025, 17:31

Publicado Intimação em 03/10/2025.

06/10/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 17:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:53

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/09/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 17:47

Conclusos para decisão

08/05/2024, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 20:20

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 15:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 17:51

Publicado Intimação em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme determina o §1º do ar

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 14:15

Recebidos os autos

03/02/2023, 14:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2021.

02/09/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 05:28

Juntada de Petição de expediente

01/09/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:51

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

31/08/2021, 02:02

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

31/08/2021, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2021, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2021, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

07/12/2020, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2020, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/03/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/03/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/03/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

22/05/2019, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2019, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/05/2019, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/05/2019, 02:00

Juntada (Juntada)

31/01/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

18/01/2019, 02:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/01/2019, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/12/2018, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/12/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Oficio)

14/12/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2018, 02:02

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/10/2018, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2018, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/09/2018, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/06/2018, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/06/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2018, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/11/2017, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

27/09/2017, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/09/2017, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/09/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Oficio)

21/09/2017, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/09/2017, 01:26

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

09/08/2017, 00:26

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

09/08/2017, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

12/06/2015, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/05/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/05/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2015, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2015, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/04/2015, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/04/2015, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/04/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

26/11/2014, 01:08

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

26/11/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2014, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:32

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

12/12/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2013, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2013, 01:37

Requisição de Informações (Intimacao)

06/08/2013, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2013, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 01:16

Homologação (Decisao->Homologacao)

18/06/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2013, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2013, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2013, 02:16

Petição (Juntada de Peticao)

22/02/2013, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2013, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2013, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/11/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

15/10/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/10/2012, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

10/10/2012, 01:21

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

10/10/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

02/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/10/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/09/2012, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/09/2012, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/09/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

17/08/2012, 02:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/08/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/08/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

12/07/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/07/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2012, 01:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/05/2012, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2012, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

09/05/2012, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2012, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2012, 02:09

Juntada (Juntada de Oficio)

09/05/2012, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/05/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/05/2012, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/01/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/12/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2011, 01:51

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

04/03/2011, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/03/2011, 01:16

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/02/2011, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/02/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/02/2011, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/12/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2010, 02:38

Despacho (Despacho)

30/11/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2010, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/10/2010, 02:34

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

08/10/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

08/10/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/03/2010, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/03/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2010, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

01/03/2010, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2010, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/02/2010, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/12/2009, 01:17

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

02/12/2009, 00:34

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

02/12/2009, 00:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/11/2009, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2009, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2009, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

26/10/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

05/10/2009, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2009, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2009, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2009, 01:48

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

14/09/2009, 00:53

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/09/2009, 00:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2009, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/07/2009, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2009, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

09/06/2009, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2009, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

08/06/2009, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/06/2009, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/06/2009, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2009, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2009, 02:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/05/2009, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/05/2009, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2009, 01:45

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/05/2009, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2009, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/05/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/05/2009, 00:45

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

04/05/2009, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/05/2009, 01:28

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

04/05/2009, 01:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/04/2009, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/04/2009, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2009, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2009, 02:22

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

24/04/2009, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2009, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/04/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

17/04/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2009, 02:18

Requisição de Informações (Intimacao)

16/04/2009, 02:09

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

16/04/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/03/2009, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/03/2009, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/03/2009, 01:44

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/03/2009, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2009, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/03/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2009, 00:08

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

23/03/2009, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/03/2009, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

23/03/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/12/2008, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/12/2008, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/12/2008, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2008, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/12/2008, 00:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

09/12/2008, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

08/12/2008, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

05/12/2008, 02:16

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

05/12/2008, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/12/2008, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/12/2008, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2008, 01:07

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

04/12/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/11/2008, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2008, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2008, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/11/2008, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/11/2008, 00:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/11/2008, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

03/11/2008, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/10/2008, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2008, 01:36

—

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 18/09/2025 23:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 18/09/2025 23:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

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