Execução Fiscal 0015585-21.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 726.160,16

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COMERCIAL EXPRESSO DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

RUTH MARIA DE MORAES

CPF

Reu

SEBASTIAO NUNES NETO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2025, 17:25

Recebidos os autos

26/05/2025, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2025, 03:28

Recebidos os autos

12/04/2025, 03:28

Arquivado Definitivamente

12/04/2025, 02:04

Transitado em Julgado em 14/04/2025

12/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Publicado Sentença em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 22:47

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 22:47

Extinto o processo por desistência

23/02/2025, 22:47

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 22:47

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

28/11/2025, 14:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2025, 17:25

Recebidos os autos

26/05/2025, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2025, 03:28

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:01

Decisão

•07/03/2023, 14:59

12/04/2025, 03:28

Arquivado Definitivamente

12/04/2025, 02:04

Transitado em Julgado em 14/04/2025

12/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:16

Publicado Sentença em 25/02/2025.

25/02/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

25/02/2025, 03:13

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 22:47

Arquivado Definitivamente

23/02/2025, 22:47

Extinto o processo por desistência

23/02/2025, 22:47

Expedição de Outros documentos

23/02/2025, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 22:47

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 08:35

Em cooperação judiciária

12/12/2024, 08:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2024, 08:34

Processo Desarquivado

12/12/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 12:47

Arquivado Provisoriamente

14/03/2024, 11:50

Bens não localizados

12/01/2024, 13:48

Conclusos para decisão

28/09/2023, 23:15

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:01

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:01

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:01

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:27

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 06:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO NUNES NETO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:29

Decorrido prazo de COMERCIAL EXPRESSO DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:29

Decorrido prazo de RUTH MARIA DE MORAES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:29

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 14:59

Conclusos para despacho

14/02/2023, 17:10

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:01

Conclusos para decisão

30/11/2022, 19:12

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2021.

03/09/2021, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 02:14

Juntada de Petição de expediente

31/08/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 02:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/03/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/07/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/07/2019, 01:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/07/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2019, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/04/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 01:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/09/2018, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/08/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2018, 01:56

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/06/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/06/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/04/2018, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/04/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/04/2018, 00:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/11/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/11/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/09/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/09/2017, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/09/2017, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/09/2017, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/09/2017, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/09/2017, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/09/2017, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2017, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2017, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2017, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2017, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2017, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/09/2017, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/09/2017, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/09/2017, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/09/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/07/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/07/2017, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/03/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/03/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/01/2017, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/01/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/01/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/01/2017, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/11/2016, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2014, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/08/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/08/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2014, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2014, 01:18

Despacho

•15/09/2023, 15:27

Decisão

•12/01/2024, 13:48

Sentença

•23/02/2025, 22:47

Sentença

•23/02/2025, 22:47