Execução Fiscal 0019150-32.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 3.471,90

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos

19/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 07:19

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 07:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 20:24

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/11/2024, 14:13

Conclusos para decisão

23/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 15:10

Todas as movimentações(167)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos

19/04/2026, 13:34

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 10:55

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 16:30

Expedição de Outros documentos

11/02/2026, 07:19

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:01

Despacho

•21/03/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 07:19

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 07:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 20:24

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/11/2024, 14:13

Conclusos para decisão

23/10/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 09:14

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 13:37

Conclusos para decisão

09/05/2024, 17:32

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:40

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:39

Desentranhado o documento

16/08/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:29

Conclusos para decisão

13/03/2023, 16:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/03/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 18:41

Decorrido prazo de JOAO BATISTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:29

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 20:18

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:01

Conclusos para decisão

09/01/2023, 21:51

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 18:21

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 06:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 16:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2021, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

21/07/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

06/04/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2016, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/08/2016, 02:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/08/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/08/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2016, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2014, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2014, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/05/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/03/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2013, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2013, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/02/2013, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/08/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2012, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/07/2012, 00:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/07/2012, 02:05

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

06/07/2012, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2012, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/05/2012, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/04/2012, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/04/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2012, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/02/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/10/2011, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 01:40

Despacho (Despacho)

19/10/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2011, 02:47

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/09/2011, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/08/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/04/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2011, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/03/2011, 02:29

Despacho

•22/09/2023, 15:40

Decisão

•27/08/2024, 15:55

Decisão

•27/08/2024, 15:55

Decisão

•18/11/2024, 14:13