Execução Fiscal 0008261-09.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2016

Valor da Causa

R$ 178.350,24

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

W R COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

APARECIDA DA SILVA

CPF

Reu

FABIO MAXIMO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/07/2025, 14:59

Juntada de Certidão

21/07/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 12:18

Decorrido prazo de W R COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de JOAO WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de FABIO MAXIMO RODRIGUES DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de APARECIDA DA SILVA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 08:15

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

21/07/2025, 14:59

Juntada de Certidão

21/07/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 12:18

Decorrido prazo de W R COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:51

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:01

Sentença

•19/09/2023, 18:37

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de JOAO WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de FABIO MAXIMO RODRIGUES DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:51

Decorrido prazo de APARECIDA DA SILVA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:51

Publicado Intimação em 11/06/2025.

11/06/2025, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 08:15

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

27/02/2025, 09:18

Recebidos os autos

27/02/2025, 09:18

Juntada de Certidão

27/02/2025, 09:18

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/11/2023, 14:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/11/2023, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/11/2023, 13:37

Recebidos os autos

14/11/2023, 13:37

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 13:37

Transitado em Julgado em 13/11/2023

14/11/2023, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 18:37

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:04

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:41

Expedição de Outros documentos

11/03/2023, 21:40

Decorrido prazo de FABIO MAXIMO RODRIGUES DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:29

Decorrido prazo de APARECIDA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:29

Decorrido prazo de JOAO WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:29

Decorrido prazo de W R COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:01

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 15:46

Juntada de Petição de expediente

20/09/2021, 17:42

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/08/2021.

03/08/2021, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 03:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 21:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/09/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:56

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2020, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/01/2020, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/01/2020, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2020, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/01/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/12/2019, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/12/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/12/2019, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/11/2019, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/11/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/11/2019, 02:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/10/2019, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/10/2019, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/10/2019, 02:44

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

15/10/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

07/10/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/10/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/09/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/09/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/09/2019, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/08/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/08/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/08/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/09/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2018, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/09/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/08/2018, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/08/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/07/2018, 02:25

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/07/2018, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/07/2018, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/07/2018, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/07/2018, 01:46

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/07/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/07/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2018, 01:40

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/05/2018, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/05/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/05/2018, 00:49

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/02/2018, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/02/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/02/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

15/02/2018, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/02/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/02/2018, 00:38

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/01/2018, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/01/2018, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/01/2018, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/01/2018, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/12/2017, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/12/2017, 02:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/12/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/08/2017, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/08/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/06/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 02:28

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

26/04/2016, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2016, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/04/2016, 01:25