Apelação / Remessa Necessária 1001058-16.2020.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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—

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · 1ª Vara de Colíder

Partes do Processo

MASTER Z ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE COLIDER

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FAGNER CHAGAS DE OLIVEIRA

OAB/MT 25218·CPF·Representa: Autor

ZILTON MARIANO DE ALMEIDA

OAB/MT 6934·CPF·Representa: Autor

BRUNO PINHEIRO ALENCAR

OAB/MT 13619·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO CESAR PEREIRA MARTINS JUNIOR

OAB/MT 22241·CPF·Representa: Autor

ANILDO GONCALO COELHO

OAB/MT 15682·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

MASTER Z ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE COLIDER

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE COLIDER-MT

Terceiro

ROSANGELA ROMANO FERREIRA DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE COLIDER

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

FAGNER CHAGAS DE OLIVEIRA

OAB/MT 25218·CPF·Representa: Autor

ZILTON MARIANO DE ALMEIDA

OAB/MT 6934·CPF·Representa: Autor

BRUNO PINHEIRO ALENCAR

OAB/MT 13619·CPF·Representa: Autor

ADALBERTO CESAR PEREIRA MARTINS JUNIOR

OAB/MT 22241·CPF·Representa: Autor

ANILDO GONCALO COELHO

OAB/MT 15682·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA

OAB/MT 11324·CPF·Representa: Autor

PAULO ROGÉRIO DE OLIVEIRA

OAB/MT 11324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

29/09/2022, 10:30

Decorrido prazo de MASTER Z ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:47

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:29

Não conhecido o recurso de MASTER Z ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME - CNPJ: 19.258.750/0001-96 (AGRAVANTE)

01/09/2022, 13:52

Conclusos para decisão

29/08/2022, 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

22/08/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 16:26

Juntada de Petição de agravo interno

22/08/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:49

Todas as movimentações(73)

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

29/09/2022, 10:30

Decorrido prazo de MASTER Z ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:47

Publicado Intimação em 06/09/2022.

06/09/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 00:39

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•16/05/2020, 13:48

Decisão

•20/05/2020, 14:55

05/09/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:29

Não conhecido o recurso de MASTER Z ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME - CNPJ: 19.258.750/0001-96 (AGRAVANTE)

01/09/2022, 13:52

Conclusos para decisão

29/08/2022, 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

22/08/2022, 16:27

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 16:26

Juntada de Petição de agravo interno

22/08/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:49

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:53

Recurso Especial não admitido

29/07/2022, 14:29

Conclusos para decisão

30/05/2022, 14:14

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:01

Juntada de Certidão

24/05/2022, 17:47

Juntada de certidão

24/05/2022, 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

24/05/2022, 15:21

Recebidos os autos

24/05/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 20:50

Juntada de Petição de recurso especial

23/05/2022, 20:38

Publicado Acórdão em 02/05/2022.

04/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

29/04/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:52

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:52

Conhecido o recurso de MASTER Z ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - ME - CNPJ: 19.258.750/0001-96 (APELANTE) e não-provido

28/04/2022, 16:10

Juntada de Petição de certidão

12/04/2022, 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2022, 17:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/04/2022, 12:04

Juntada de Petição de certidão

05/04/2022, 16:57

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/04/2022, 16:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2022, 11:52

Juntada de Petição de certidão

29/03/2022, 15:38

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

29/03/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

28/03/2022, 16:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/03/2022, 10:32

Publicado Intimação de pauta em 21/03/2022.

21/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022

19/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 18:36

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

22/09/2021, 14:09

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/09/2021, 10:11

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 18:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/09/2021, 18:55

Deliberado em Sessão - Adiado

25/08/2021, 23:33

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/08/2021, 10:24

Deliberado em Sessão - Adiado

22/08/2021, 20:26

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/08/2021, 14:53

Juntada de Petição de certidão

16/08/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 00:35

Publicado Intimação de pauta em 04/08/2021.

04/08/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:12

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 11:24

Conclusos para decisão

29/06/2021, 10:34

Juntada de Petição de petição

29/06/2021, 07:17

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 13:02

Juntada de Certidão

23/06/2021, 11:31

Juntada de Certidão

23/06/2021, 11:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

23/06/2021, 11:24

Recebidos os autos

21/06/2021, 08:41

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 08:41

Despacho

•25/05/2020, 14:29

Despacho

•28/10/2020, 15:06

Sentença

•02/03/2021, 18:29

Recurso de sentença

•25/03/2021, 22:21

Ato ordinatório

•26/03/2021, 09:58

Acórdão

•28/04/2022, 16:10

Acórdão

•28/04/2022, 16:52

Acórdão

•28/04/2022, 16:52

Decisão

•29/07/2022, 14:29

Decisão

•01/09/2022, 13:52