Execução Fiscal 0000870-56.2016.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2016

Valor da Causa

R$ 158.687,72

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADAO BENONE DA SILVA CARDOSO

CPF

Reu

ADAO BENONE DA SILVA CARDOSO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2026, 07:16

Recebidos os autos

27/04/2026, 07:16

Arquivado Definitivamente

26/04/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos

25/04/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2026, 17:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/04/2026, 17:19

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/09/2025, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/09/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:35

Todas as movimentações(146)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/04/2026, 07:16

Recebidos os autos

27/04/2026, 07:16

Arquivado Definitivamente

26/04/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos

25/04/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 14:01

Decisão

•03/02/2023, 14:21

25/04/2026, 17:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/04/2026, 17:19

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 15:24

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/09/2025, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/09/2025, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 07:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2025, 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2025, 12:41

Expedição de Mandado

15/08/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 13:26

Decorrido prazo de ADAO BENONE DA SILVA CARDOSO - ME em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:43

Decorrido prazo de ADAO BENONE DA SILVA CARDOSO em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:43

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 18:38

Conclusos para decisão

16/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:07

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

17/10/2024, 15:29

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

17/10/2024, 15:23

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

17/10/2024, 12:53

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

17/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:20

Publicado Decisão em 28/02/2024.

03/03/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

03/03/2024, 03:21

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

26/02/2024, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:05

Conclusos para decisão

15/12/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2023, 17:29

Conclusos para decisão

23/11/2023, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 21:05

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:12

Bens não localizados

19/10/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 19:01

Conclusos para decisão

19/10/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 23:07

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2023, 15:56

Conclusos para decisão

13/09/2023, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2023, 18:18

Conclusos para decisão

30/06/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 03:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 16:46

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2023, 16:45

Conclusos para decisão

28/04/2023, 16:14

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 02:51

Publicado Decisão em 07/02/2023.

10/02/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

10/02/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DECISÃO Processo: 0000870-56.2016.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ADAO BENONE DA SILVA CARDOSO - ME, ADAO BENONE DA SILVA CARDOSO Vistos. 1. Com fundamento no art. 854, observando-se a ordem de preferência apregoada no art. 835, ambos do CPC, DEFIRO o pedido de penhora on-line via SISBAJUD, conforme requerido, tornando indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilida

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2023, 14:21

Conclusos para decisão

23/01/2023, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:01

Recebidos os autos

02/08/2022, 13:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 00:38

Juntada de Petição de expediente

09/11/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 20:36

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

24/08/2021, 01:50

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/08/2021, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/08/2021, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/08/2021, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/08/2021, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/07/2021, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2021, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/05/2021, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/04/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2021, 02:26

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2021, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2017, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/08/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Vista)

10/04/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2017, 01:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/04/2017, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

03/04/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/08/2016, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/08/2016, 02:08

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

04/08/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/07/2016, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/07/2016, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/06/2016, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/06/2016, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/06/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2016, 02:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

02/06/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/05/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2016, 01:55

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/05/2016, 02:33

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

17/05/2016, 02:03

Decisão

•03/05/2023, 16:45

Decisão

•02/08/2023, 18:18

Decisão

•19/09/2023, 15:56

Decisão

•19/10/2023, 19:01

Decisão

•23/11/2023, 17:29

Decisão

•26/02/2024, 15:07

Decisão

•26/02/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 17:07

Decisão

•16/07/2025, 18:38

Decisão

•16/07/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 16:37

Sentença

•25/04/2026, 17:19

Sentença

•25/04/2026, 17:19