Execução Fiscal 0008126-46.2006.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalImportação de bens usadosII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2006

Valor da Causa

R$ 4.814,07

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:14

Juntada de Certidão

08/08/2023, 14:15

Juntada de Certidão

08/08/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:05

Decorrido prazo de JOILCE FERREIRA SIMAN em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:05

Juntada de entregue (ecarta)

06/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de JOILCE FERREIRA SIMAN em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:39

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/05/2023, 14:17

Recebidos os autos

29/05/2023, 14:17

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 14:17

Juntada de entregue (ecarta)

26/05/2023, 03:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2023, 14:40

Todas as movimentações(258)

Juntada de Certidão

25/10/2023, 12:14

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 12:14

Juntada de Certidão

08/08/2023, 14:15

Juntada de Certidão

08/08/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:05

Decorrido prazo de JOILCE FERREIRA SIMAN em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:05

Juntada de entregue (ecarta)

06/07/2023, 13:41

Decorrido prazo de JOILCE FERREIRA SIMAN em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:39

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/05/2023, 14:17

Recebidos os autos

29/05/2023, 14:17

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 14:17

Juntada de entregue (ecarta)

26/05/2023, 03:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2023, 14:40

Decorrido prazo de JOILCE FERREIRA SIMAN em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 02:45

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2023, 15:56

Decorrido prazo de JOILCE FERREIRA SIMAN em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:29

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:29

Publicado Sentença em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0008126-46.2006.8.11.0002.. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: JOILCE FERREIRA SIMAN Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente, após a citação da parte executada, pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativa

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/03/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 17:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:01

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:01

Conclusos para julgamento

30/11/2022, 17:07

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/08/2021.

30/08/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 04:02

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 13:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2021, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2020, 01:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:13

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/07/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/11/2017, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/11/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:54

Provisório (Suspensao do Processo)

03/08/2017, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/07/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2016, 02:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/06/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/06/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/05/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/05/2016, 01:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/05/2016, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/05/2016, 01:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/05/2016, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2014, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 00:34

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 00:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2013, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2013, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/05/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 01:18

Juntada (Juntada)

20/03/2013, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2013, 01:24

Juntada (Juntada)

18/03/2013, 02:45

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2013, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2013, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/02/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/06/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2012, 02:07

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/01/2012, 02:07

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/01/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

29/05/2009, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/05/2009, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/05/2009, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2009, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2009, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

22/04/2009, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/04/2009, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/04/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/04/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

13/04/2009, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2009, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/04/2009, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/04/2009, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

06/04/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2009, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/04/2009, 01:39

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/04/2009, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/04/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2009, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/03/2009, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/03/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2009, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/02/2009, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/02/2009, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/02/2009, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/02/2009, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2009, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2008, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

12/12/2008, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

10/11/2008, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2008, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/11/2008, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/10/2008, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2008, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2008, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2008, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/10/2008, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/10/2008, 01:04

Despacho (Despacho)

02/10/2008, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2008, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2008, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/08/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/08/2008, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/08/2008, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/06/2008, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/06/2008, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/06/2008, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

18/06/2008, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2008, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2008, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

11/06/2008, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

26/02/2008, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/02/2008, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/02/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/02/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2008, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/02/2008, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

15/02/2008, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/02/2008, 01:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/02/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/01/2008, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/01/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/12/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/12/2007, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/12/2007, 02:27

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

21/12/2007, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/12/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/12/2007, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2007, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/12/2007, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2007, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/12/2007, 01:41

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/12/2007, 01:35

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

09/05/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2007, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/05/2007, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/05/2007, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

08/05/2007, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2007, 01:32

Despacho (Despacho)

08/05/2007, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2007, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

04/05/2007, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

02/05/2007, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2007, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2007, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/04/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/04/2007, 01:33

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/04/2007, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/04/2007, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

04/04/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2007, 02:22

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

04/04/2007, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

30/03/2007, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/03/2007, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/03/2007, 02:23

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/03/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/02/2007, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/02/2007, 02:22

Movimento Legado (Andamento)

15/02/2007, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/02/2007, 02:09

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

14/02/2007, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

14/02/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/12/2006, 02:40

Movimento Legado (Andamento)

11/12/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2006, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/12/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2006, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/11/2006, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2006, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

30/11/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/11/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/11/2006, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2006, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

23/11/2006, 01:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/11/2006, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2006, 01:25

Movimento Legado (Andamento)

08/11/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2006, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2006, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/11/2006, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2006, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/10/2006, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

25/10/2006, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2006, 01:45

Despacho (Despacho)

24/10/2006, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2006, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2006, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/10/2006, 02:09

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:01

Sentença

•03/03/2023, 15:34