Execução de Título Extrajudicial 1038823-11.2021.8.11.0001 - TJMT

Juntada de Certidão

01/03/2024, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 00:36

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO COXIPO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 06:48

Decorrido prazo de CRISTIANE SOUZA DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 06:48

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 17:54

Publicado Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1038823-11.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RIO COXIPO EXECUTADO: CRISTIANE SOUZA DOS SANTOS Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Após regular tramitação processual, as partes, em petição noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao princípio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, OPINO pela EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Transitado esta em julgado, ARQUIVE-SE os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Submeto o presente PROJETO DE SENTENÇA à apreciação do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá DR. TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU, para fins de homologação, de acordo com o artigo 40 da Lei nº 9.099/95. Homologada, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos. Jessiane Marques Paracatu Juíza Leiga do 4º Juizado Especial Cível da Capital HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007. Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

02/06/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2023, 12:09

Juntada de Projeto de sentença

01/06/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 12:09

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 14:12

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

18/05/2023, 07:10

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

14/05/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte RECLAMANTE/EXEQUENTE para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre o AR/MANDADO negativo juntado no MOV. RETRO, sob pena de extinção/arquivamento.

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/05/2023, 12:38

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

11/05/2023, 02:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2023, 15:21

Publicado Despacho em 13/02/2023.

13/02/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1038823-11.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RIO COXIPO EXECUTADO: CRISTIANE SOUZA DOS SANTOS Vistos etc. Aguarde-se o retorno do Aviso de Recebimento da intimação ID 109004198, em secretaria. Oportunamente, concluso. Intime-se. Cumpra-se. Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

10/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 17:11

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2023, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1038823-11.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO RIO COXIPO EXECUTADO: CRISTIANE SOUZA DOS SANTOS Vistos. Intime-se a parte executada para que comprove o cumprimento do acordo, nos moldes pactuados, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Cumpra-se. Tiago Souza Nogueira de Abreu Juiz de Direito

06/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:24

Conclusos para decisão

03/02/2023, 07:44

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

02/02/2023, 17:30

Processo Desarquivado

02/02/2023, 17:30

Juntada de Certidão

02/02/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2023, 08:03

Decorrido prazo de CRISTIANE SOUZA DOS SANTOS em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 21:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO COXIPO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 22:49

Publicado Sentença em 29/08/2022.

29/08/2022, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

27/08/2022, 06:57

Arquivado Definitivamente

26/08/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 21:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2022, 21:02

Juntada de Projeto de sentença

25/08/2022, 21:02

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 14:09

Conclusos para decisão

26/04/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2022, 13:50

Publicado Decisão em 19/04/2022.

19/04/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 10:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2022, 10:49

Conclusos para decisão

07/04/2022, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 16:02

Publicado Decisão em 31/03/2022.

31/03/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 02:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/03/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:02

Conclusos para decisão

10/03/2022, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 14:05

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 16:16

Decorrido prazo de CRISTIANE SOUZA DOS SANTOS em 23/02/2022 23:59.

02/03/2022, 16:16

Juntada de entregue (ecarta)

28/02/2022, 21:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2022, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2022, 16:39

Publicado Intimação em 04/02/2022.

04/02/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2022, 11:20

Juntada de Petição de diligência

02/02/2022, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2021, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/12/2021, 15:51

Expedição de Mandado.

10/12/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 14:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2021, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2021, 08:29

Publicado Intimação em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:26

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2021, 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/10/2021, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 09:29

Publicado Despacho em 22/10/2021.

22/10/2021, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 03:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 17:02

Conclusos para despacho

14/10/2021, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 16:18

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2021, 13:54

Conclusos para decisão

28/09/2021, 10:43

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 10:43

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de CONDOMINIO RIO COXIPO em 21/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE SOUZA DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 05/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Projeto de sentença

Expedição de Outros documentos

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

Todas as movimentações(102)