Execução Fiscal 0020450-29.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.520,25

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCOS ROBERTO PEREIRA - ME

CNPJ

Reu

MARCOS ROBERTO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/12/2024, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/07/2024, 11:47

Recebidos os autos

30/07/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 12/06/2024

14/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:01

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/04/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 14:49

Bens não localizados

27/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 15:03

Todas as movimentações(146)

Juntada de Certidão

03/12/2024, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/07/2024, 11:47

Recebidos os autos

30/07/2024, 11:47

Transitado em Julgado em 12/06/2024

14/06/2024, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

Documentos

Despacho

•17/10/2022, 19:05

Decisão

•10/01/2023, 19:03

14/06/2024, 14:01

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 18:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/04/2024, 18:00

Conclusos para julgamento

19/04/2024, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos

27/03/2024, 14:49

Bens não localizados

27/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 15:03

Conclusos para decisão

02/10/2023, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:32

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:32

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2023, 17:14

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 06:15

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:23

Conclusos para decisão

12/03/2023, 01:20

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO PEREIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:30

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO PEREIRA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 09:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:03

Conclusos para decisão

22/11/2022, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

11/11/2022, 23:59

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 07:29

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 19:05

Conclusos para despacho

14/10/2022, 17:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 23:42

Expedição de #Não preenchido#.

21/09/2022, 13:58

Juntada de Petição de expediente

21/10/2021, 14:01

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2021.

24/08/2021, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 07:43

Juntada de Petição de expediente

20/08/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 16:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/03/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2020, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2020, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/09/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:50

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/04/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/10/2018, 01:10

Expedição de documento (Edital Expedido)

19/10/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/08/2018, 01:18

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/07/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/07/2018, 01:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/07/2018, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/07/2018, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/07/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/07/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/04/2018, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/04/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/04/2018, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/03/2018, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/11/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/09/2017, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/07/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/07/2017, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/06/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/06/2017, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/05/2017, 01:48

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/05/2017, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/05/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/02/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/01/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/11/2015, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/05/2015, 00:23

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2015, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2015, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2015, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/03/2015, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2013, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 00:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/05/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/05/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/05/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2012, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/05/2012, 01:14

Decisão

•13/03/2023, 15:23

Decisão

•20/07/2023, 17:14

Decisão

•27/03/2024, 12:46

Sentença

•19/04/2024, 18:00

Sentença

•19/04/2024, 18:00