Execução Fiscal 0016926-82.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2014

Valor da Causa

R$ 317.233,95

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

ALL PARK LTDA - ME

CNPJ

Reu

FLAVIA DE AGUIAR MARTINS VILLARINO

CPF

Reu

ALEXANDRE ANTONIO VILLARINO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

JESSICA TORRES DE ALMEDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 16:27

Decorrido prazo de FLAVIA DE AGUIAR MARTINS VILLARINO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 04:06

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:35

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 07:14

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 07:14

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 11:17

Decorrido prazo de ALL PARK LTDA - ME em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:25

Decorrido prazo de FLAVIA DE AGUIAR MARTINS VILLARINO em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANTONIO VILLARINO DE OLIVEIRA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:25

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 14:49

Todas as movimentações(167)

Conclusos para decisão

18/02/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 16:27

Decorrido prazo de FLAVIA DE AGUIAR MARTINS VILLARINO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 04:06

Publicado Intimação em 04/02/2026.

04/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:03

Decisão

•13/03/2023, 15:22

04/02/2026, 02:35

Expedição de Outros documentos

02/02/2026, 07:14

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 07:14

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 11:17

Decorrido prazo de ALL PARK LTDA - ME em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:25

Decorrido prazo de FLAVIA DE AGUIAR MARTINS VILLARINO em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:25

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANTONIO VILLARINO DE OLIVEIRA em 19/12/2025 23:59

20/12/2025, 02:25

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 14:49

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:12

Decorrido prazo de FLAVIA DE AGUIAR MARTINS VILLARINO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de ALL PARK LTDA - ME em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:30

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANTONIO VILLARINO DE OLIVEIRA em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 17:04

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/08/2025, 01:53

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 13:21

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos

18/08/2025, 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2025, 07:32

Conclusos para decisão

04/06/2025, 23:36

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2025, 15:59

Conclusos para decisão

07/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 09:21

Conclusos para decisão

02/07/2024, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 15:54

Decorrido prazo de ALL PARK LTDA - ME em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de FLAVIA DE AGUIAR MARTINS VILLARINO em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANTONIO VILLARINO DE OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:07

Publicado Decisão em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos

22/05/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 14:10

Decorrido prazo de FLAVIA DE AGUIAR MARTINS VILLARINO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANTONIO VILLARINO DE OLIVEIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:20

Decorrido prazo de ALL PARK LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:20

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 12:33

Publicado Decisão em 29/02/2024.

03/03/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

03/03/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2024, 16:47

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:10

Conclusos para decisão

02/10/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 17:25

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:22

Conclusos para decisão

12/03/2023, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2023, 09:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE ANTONIO VILLARINO DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:30

Decorrido prazo de FLAVIA DE AGUIAR MARTINS VILLARINO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:30

Decorrido prazo de ALL PARK LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:30

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:03

Conclusos para decisão

30/11/2022, 14:50

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.

25/08/2021, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 00:55

Juntada de Petição de expediente

24/08/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:08

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/06/2021, 01:55

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/06/2021, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2021, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2021, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 01:38

Petição (Juntada de Peticao)

27/06/2019, 01:38

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

02/10/2018, 01:52

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

02/10/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/09/2018, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/07/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/03/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:59

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/07/2017, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/06/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2017, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

25/05/2017, 02:42

Juntada (Juntada de AR)

25/05/2017, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

25/05/2017, 02:38

Juntada (Juntada de AR)

25/05/2017, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

25/05/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

29/03/2017, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2017, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/03/2017, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/01/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/03/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2015, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

09/10/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/10/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

14/10/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

14/10/2014, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/08/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2014, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2014, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/08/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/08/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/08/2014, 02:29

Decisão

•15/08/2023, 17:25

Despacho

•30/11/2023, 15:10

Decisão

•27/02/2024, 16:47

Decisão

•27/02/2024, 16:47

Decisão

•22/05/2024, 14:10

Decisão

•22/05/2024, 14:10

Decisão

•07/10/2024, 09:21

Decisão

•07/10/2024, 09:21

Decisão

•24/03/2025, 15:59

Decisão

•25/03/2025, 10:25

Decisão

•18/08/2025, 07:32

Decisão

•18/08/2025, 07:32

Decisão

•25/11/2025, 14:49

Todos os documentos(16)

Decisão

•10/01/2023, 19:03

Decisão

•13/03/2023, 15:22

Decisão

•15/08/2023, 17:25

Despacho

•30/11/2023, 15:10

Decisão

•27/02/2024, 16:47

Decisão

•27/02/2024, 16:47

Decisão

•22/05/2024, 14:10

Decisão

•22/05/2024, 14:10

Decisão

•07/10/2024, 09:21

Decisão

•07/10/2024, 09:21

Decisão

•24/03/2025, 15:59

Decisão

•25/03/2025, 10:25

Decisão

•18/08/2025, 07:32

Decisão

•18/08/2025, 07:32

Decisão

•25/11/2025, 14:49

Decisão

•25/11/2025, 14:49