Execução Fiscal 0018819-50.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2010

Valor da Causa

R$ 6.663,98

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

JORGE LUIZ ALBERTO

CPF

Reu

JORGE LUIZ ALBERTO

Reu

Advogados / Representantes

SIRLEI CABRAL MORAIS

OAB/MT 5393·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 16:27

Juntada de Certidão

27/08/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 16:17

Juntada de Certidão

11/07/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 12:26

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ALBERTO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ALBERTO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:27

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:01

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/05/2025, 02:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 17:12

Todas as movimentações(190)

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 16:27

Juntada de Certidão

27/08/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

27/08/2025, 16:17

Juntada de Certidão

11/07/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 12:26

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:03

Decisão

•13/03/2023, 15:26

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ALBERTO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:27

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ALBERTO em 10/07/2025 23:59

11/07/2025, 00:27

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:01

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

30/05/2025, 02:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 15:25

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2024, 02:23

Recebidos os autos

30/10/2024, 02:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2024, 02:18

Recebidos os autos

30/10/2024, 02:18

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ALBERTO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ALBERTO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:08

Publicado Sentença em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:19

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 15:10

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2024, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/09/2024, 15:10

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 13:01

Conclusos para decisão

09/08/2024, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 16:45

Conclusos para decisão

05/04/2024, 18:48

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 09:05

Juntada de Juntada de Informações

28/09/2023, 12:36

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2023, 14:45

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2023, 09:27

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:26

Conclusos para decisão

12/03/2023, 01:20

Decorrido prazo de JORGE LUIZ ALBERTO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:30

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:03

Conclusos para decisão

30/11/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 18:18

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:40

Juntada de Petição de expediente

25/08/2021, 09:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.

25/08/2021, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

25/08/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 10:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/10/2020, 02:34

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/02/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 02:19

Juntada (Juntada)

03/02/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2019, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:09

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/02/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2018, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

25/10/2018, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/10/2018, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/09/2018, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/09/2018, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/09/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/09/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/09/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2017, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/09/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/08/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2016, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/03/2016, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/12/2015, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2013, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2013, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/07/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2013, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

01/04/2013, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/03/2013, 02:06

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/03/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2013, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2013, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/02/2013, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/12/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/12/2012, 02:42

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

12/12/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/09/2012, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/09/2012, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/07/2012, 02:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/07/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2012, 02:41

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

10/07/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/07/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

10/07/2012, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/06/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/06/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

20/06/2012, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 02:03

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

19/06/2012, 01:37

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

30/01/2012, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

07/12/2011, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 02:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/12/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2011, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/11/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2011, 00:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2011, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2011, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 01:57

Despacho (Despacho)

28/10/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

29/09/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 02:19

Despacho (Despacho)

19/09/2011, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/09/2011, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/04/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2011, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/04/2011, 02:14

Decisão

•22/08/2023, 14:45

Decisão

•10/07/2024, 16:45

Decisão

•10/07/2024, 16:45

Sentença

•06/09/2024, 15:10

Sentença

•06/09/2024, 15:10