Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001889-51.2015.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2015

Valor da Causa

R$ 9.456,00

Órgão julgador

Vara Única de Tapurah

Partes do Processo

VILMA HEIN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE FABIANO BELLAO GIMENEZ

OAB/MT 6014·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

VILMA HEIN DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VILMA HEIN DE OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:51

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:54

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 12:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

17/10/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 12:06

Juntada de Alvará

09/10/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 19:48

Processo Desarquivado

08/10/2025, 19:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/09/2025, 01:46

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/08/2025, 15:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

25/08/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 14:04

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de VILMA HEIN DE OLIVEIRA em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:51

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 02:54

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 12:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Documentos

Despacho

•07/02/2023, 07:54

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 07:55

17/10/2025, 12:08

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 12:06

Juntada de Alvará

09/10/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 19:48

Processo Desarquivado

08/10/2025, 19:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/09/2025, 01:46

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 15:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/08/2025, 15:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

25/08/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 14:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 10:06

Publicado Intimação em 15/07/2025.

15/07/2025, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 04:48

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 09:00

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2025 23:59

29/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de VILMA HEIN DE OLIVEIRA em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:07

Publicado Decisão em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

11/03/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 17:07

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

11/03/2025, 17:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024, 11:10

Conclusos para decisão

22/08/2024, 20:56

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 16:20

Decorrido prazo de VILMA HEIN DE OLIVEIRA em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Publicado Despacho em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/11/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 22:31

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 19:44

Conclusos para julgamento

06/06/2023, 08:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 07:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de VILMA HEIN DE OLIVEIRA em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:26

Decorrido prazo de VILMA HEIN DE OLIVEIRA em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 17:56

Juntada de Ofício

22/02/2023, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:10

Publicado Despacho em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DESPACHO Processo: 0001889-51.2015.8.11.0108.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: VILMA HEIN DE OLIVEIRA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc. Defiro o pedido de Id. 96649366 e determino a expedição de ofício ao INSS para que implante o benefício de pensão por morte concedido à requerente no prazo de 30 (trinta) dias. Após o decurso do prazo, vistas a parte autora para requerer o que entender de direito. In

08/02/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 07:54

Conclusos para decisão

04/10/2022, 08:27

Recebidos os autos

04/10/2022, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 08:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/10/2022.

03/10/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 03:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/09/2022, 01:56

Juntada (Juntada)

29/09/2022, 01:55

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

20/09/2022, 02:07

Remessa (Remessa)

15/09/2022, 01:48

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

15/09/2022, 01:48

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

15/09/2022, 01:48

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

15/09/2022, 01:46

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

04/07/2018, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/06/2018, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

08/06/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

27/02/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/11/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2017, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2017, 01:08

Audiência (Audiencia Realizada)

24/10/2017, 01:42

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

24/10/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

24/10/2017, 01:09

Audiência (Audiencia Designada)

23/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2017, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/08/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2017, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

25/08/2017, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/08/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/07/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/07/2017, 02:01

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

31/07/2017, 01:12

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

26/07/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/07/2017, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/07/2017, 01:51

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/07/2017, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/07/2017, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2017, 01:33

Audiência (Audiencia Designada)

10/07/2017, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2017, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2017, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2016, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/10/2016, 02:03

Juntada (Juntada de Contestacao)

25/10/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 02:26

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

14/09/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2016, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 01:27

Assistência Judiciária Gratuita (Despacho->Concessao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

02/06/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2016, 01:35

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

03/05/2016, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2016, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/02/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 02:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/12/2015, 01:50

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

15/12/2015, 01:23

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 15:29

Execução de cumprimento de sentença

•21/11/2023, 09:38

Documento de comprovação

•21/11/2023, 09:38

Despacho

•12/07/2024, 17:17

Despacho

•12/07/2024, 17:17

Decisão

•11/03/2025, 17:07

Decisão

•11/03/2025, 17:07