Execução Fiscal 0022493-61.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2016

Valor da Causa

R$ 10.986,18

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

TASSIA DE AZEVEDO BORGES

OAB/MT 12296·CPF·Representa: Réu

MARIANA CRESTANI PALMA

OAB/MT 23195·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLINICA DO AUTOMOVEL LTDA - ME

CNPJ

Reu

GISELDA MARIA

CPF

Reu

REGINALDO MONTEIRO

CPF

Reu

GUILHERME VENTURIM

CPF

Reu

ANA MARIA DA COSTA SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47917016

05/05/2026, 02:11

Decorrido prazo de GISELDA MARIA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de GISELDA MARIA em 08/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:27

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 04:15

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 21:04

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 21:04

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 21:04

Extinto o processo por desistência

12/03/2026, 21:04

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 17:35

Todas as movimentações(130)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47917016

05/05/2026, 02:11

Decorrido prazo de GISELDA MARIA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de GISELDA MARIA em 08/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:27

Publicado Sentença em 16/03/2026.

16/03/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 17:35

Despacho

•14/08/2025, 17:35

14/03/2026, 04:15

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 21:04

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 21:04

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 21:04

Extinto o processo por desistência

12/03/2026, 21:04

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2025 23:59

26/08/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:35

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 14:48

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 13:13

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:12

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 09:01

Decorrido prazo de GISELDA MARIA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:41

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a di

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 11:14

Recebidos os autos

06/02/2023, 11:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/09/2021.

03/09/2021, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 07:18

Juntada de Petição de expediente

02/09/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2021, 02:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/06/2021, 01:16

Remessa (Remessa)

23/01/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

13/01/2021, 02:14

Remessa (Remessa)

13/01/2021, 01:53

Remessa (Remessa)

12/01/2021, 02:39

Remessa (Remessa)

12/01/2021, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2020, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/11/2020, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2020, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2020, 01:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/01/2020, 01:56

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/01/2020, 01:55

Expedição de documento (Alvara Expedido)

13/01/2020, 01:27

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

02/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/09/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2019, 01:39

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

23/07/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/07/2019, 02:37

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

05/07/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/06/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2019, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/04/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/03/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2019, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2019, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/01/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/01/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/01/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/10/2018, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

31/10/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2018, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2018, 00:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/10/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao)

24/10/2018, 00:40

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/10/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

08/10/2018, 02:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

18/09/2018, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/09/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/09/2018, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/09/2018, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/09/2018, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/08/2018, 02:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/08/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/08/2018, 00:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/08/2018, 01:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/08/2018, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/07/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2017, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/07/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/07/2017, 01:33

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/07/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

12/05/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2017, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/05/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/05/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/05/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/05/2017, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/04/2017, 01:53

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/04/2017, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/01/2017, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/01/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/12/2016, 02:27

Sentença

•12/03/2026, 21:04

Sentença

•12/03/2026, 21:04