Embargos à Execução Fiscal 1002583-27.2020.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 14.716,76

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

NASCIMENTO & NASCIMENTO LTDA - ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVONEY BATISTA ANZOLIN

OAB/MT 8122·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

22/10/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 01:09

Recebidos os autos

18/08/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 17:30

Decorrido prazo de SILVONEY BATISTA ANZOLIN em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 05:10

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1002583-27.2020.8.11.0011.. EMBARGANTE: NASCIMENTO & NASCIMENTO LTDA - ME EMBARGADO: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE Intimação - DESPACHO VISTOS. Ante a manifestação do executado em Id. 96537925, INTIME-SE o exequente para pugnar o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Sem requerimentos, REMETAM-SE os autos ao arquivo com as baixas e anotações de estilo. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Dire

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 19:56

Conclusos para decisão

11/10/2022, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 08:30

Decorrido prazo de SILVONEY BATISTA ANZOLIN em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 22:27

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

22/10/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 01:09

Recebidos os autos

18/08/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 17:31

Documentos

Decisão

•19/10/2020, 19:16

Decisão

•14/01/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 17:30

Decorrido prazo de SILVONEY BATISTA ANZOLIN em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 05:10

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1002583-27.2020.8.11.0011.. EMBARGANTE: NASCIMENTO & NASCIMENTO LTDA - ME EMBARGADO: MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE Intimação - DESPACHO VISTOS. Ante a manifestação do executado em Id. 96537925, INTIME-SE o exequente para pugnar o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. Sem requerimentos, REMETAM-SE os autos ao arquivo com as baixas e anotações de estilo. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Dire

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 19:56

Conclusos para decisão

11/10/2022, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2022, 08:30

Decorrido prazo de SILVONEY BATISTA ANZOLIN em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 22:27

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 22:53

Conclusos para decisão

21/07/2022, 09:02

Juntada de ementa

20/07/2022, 19:18

Juntada de acórdão

20/07/2022, 19:18

Juntada de acórdão

20/07/2022, 19:18

Juntada de acórdão

20/07/2022, 19:18

Juntada de petição

20/07/2022, 19:18

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/07/2022, 19:18

Juntada de intimação de pauta

20/07/2022, 19:18

Juntada de intimação de pauta

20/07/2022, 19:18

Juntada de intimação de pauta

20/07/2022, 19:18

Juntada de petição

20/07/2022, 19:18

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/07/2022, 19:18

Juntada de certidão

20/07/2022, 19:18

Juntada de certidão

20/07/2022, 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/09/2021, 18:02

Juntada de Ofício

24/09/2021, 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2021, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2021, 07:05

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 10:12

Publicado Intimação em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:24

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2021, 11:33

Conclusos para decisão

31/08/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 10:00

Juntada de Petição de recurso de sentença

31/08/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 07:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 07:12

Julgado procedente o pedido

27/08/2021, 21:58

Conclusos para decisão

08/06/2021, 06:25

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2021, 07:53

Publicado Intimação em 20/05/2021.

20/05/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 14:05

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2021, 17:25

Conclusos para decisão

16/04/2021, 16:04

Decorrido prazo de SILVONEY BATISTA ANZOLIN em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 03:30

Publicado Intimação em 02/02/2021.

02/02/2021, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2021

02/02/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 09:09

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/01/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

14/01/2021, 14:11

Conclusos para despacho

05/11/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado

05/11/2020, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2020, 19:16

Conclusos para decisão

19/10/2020, 15:44

Distribuído por dependência

19/10/2020, 15:44

Decisão

•16/04/2021, 17:25

Sentença

•27/08/2021, 21:58

Recurso de sentença

•31/08/2021, 08:37

Decisão

•31/08/2021, 11:33

Acórdão

•23/06/2022, 19:31

Acórdão

•23/06/2022, 19:39

Acórdão

•23/06/2022, 19:39

Despacho

•07/09/2022, 22:53

Despacho

•24/01/2023, 19:56