Execução Fiscal 0004240-92.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 32.182,28

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ERICA MARIA REHN

CPF

Reu

PETER ALFRED FOCKINK

CPF

Reu

BRUNO ARTUR FOCKINK

CPF

Reu

HEDWIG MARIA FOCKINK

CPF

Reu

FOCKINK PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

FOCKINK INSTALACOES ELETRICAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PETER ALFRED FOCKINK em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48337214

28/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de HEDWIG MARIA FOCKINK em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48337212

28/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de FOCKINK PARTICIPACOES LTDA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48337211

28/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de FOCKINK INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48337210

28/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de ERICA MARIA REHN em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48337215

28/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de BRUNO ARTUR FOCKINK em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48337213

28/04/2026, 02:26

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

30/03/2026, 18:06

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 03:36

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 18:20

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

26/03/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:20

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

24/03/2026, 15:08

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de PETER ALFRED FOCKINK em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48337214

28/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de HEDWIG MARIA FOCKINK em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48337212

28/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de FOCKINK PARTICIPACOES LTDA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48337211

28/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de FOCKINK INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48337210

28/04/2026, 02:26

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:05

Despacho

•29/08/2023, 14:39

Decorrido prazo de ERICA MARIA REHN em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48337215

28/04/2026, 02:26

Decorrido prazo de BRUNO ARTUR FOCKINK em 27/04/2026 23:59 - expediente de n° 48337213

28/04/2026, 02:26

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

30/03/2026, 18:06

Publicado Sentença em 30/03/2026.

30/03/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 03:36

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 18:20

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

26/03/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos

26/03/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 18:20

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

24/03/2026, 15:08

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

23/03/2026, 17:57

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 13:55

Juntada de recibo (sisbajud)

16/03/2026, 18:25

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

16/03/2026, 18:24

Conclusos para decisão

18/11/2025, 20:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 10:41

Decorrido prazo de PETER ALFRED FOCKINK em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:09

Decorrido prazo de HEDWIG MARIA FOCKINK em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:09

Decorrido prazo de ERICA MARIA REHN em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:09

Decorrido prazo de BRUNO ARTUR FOCKINK em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:09

Decorrido prazo de FOCKINK INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:08

Decorrido prazo de FOCKINK PARTICIPACOES LTDA em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 08:08

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 19:29

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:22

Conclusos para decisão

13/05/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 04:49

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 12:38

Processo Desarquivado

24/03/2025, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:08

Arquivado Provisoriamente

20/03/2024, 21:09

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:25

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:08

Conclusos para decisão

13/11/2023, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2023, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

13/11/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 15:24

Declarada incompetência

13/11/2023, 15:24

Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:47

Processo Desarquivado

13/11/2023, 13:47

Arquivado Provisoriamente

03/09/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

03/09/2023, 13:35

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/08/2023, 14:39

Conclusos para decisão

04/07/2023, 18:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/07/2023, 18:56

Decorrido prazo de ERICA MARIA REHN em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:31

Decorrido prazo de PETER ALFRED FOCKINK em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:31

Decorrido prazo de BRUNO ARTUR FOCKINK em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:31

Decorrido prazo de HEDWIG MARIA FOCKINK em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:31

Decorrido prazo de FOCKINK INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:31

Decorrido prazo de FOCKINK PARTICIPACOES LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:31

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:05

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:05

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:44

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 15:55

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:19

Juntada de Petição de expediente

01/02/2022, 23:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/01/2022.

28/01/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 02:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 23:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2021, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2020, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2020, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2019, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/07/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/06/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/06/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/03/2019, 02:35

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/03/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 02:33

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

30/01/2017, 01:12

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

24/01/2017, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2016, 02:22

Provisório (Suspensao do Processo)

25/07/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/07/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/07/2016, 01:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/07/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/02/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/01/2016, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

19/01/2016, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/12/2015, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2015, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/03/2015, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/08/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/08/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2013, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/07/2013, 00:57

Decisão

•13/11/2023, 15:24

Decisão

•20/03/2024, 10:07

Decisão

•12/08/2025, 17:22

Decisão

•12/08/2025, 17:22

Sentença

•26/03/2026, 18:20

Sentença

•26/03/2026, 18:20