Mandado de Segurança Cível 1044246-89.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

SERGIO AMARAL DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERIKA KAROLINE DA SILVA JONES

OAB/MT 19511·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

SERGIO AMARAL DE ALMEIDA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SUPERINTENDENTE DE REGULARIZACAO E MONITORAMENTO AMBINTAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

30/04/2023, 01:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2023, 01:36

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de SERGIO AMARAL DE ALMEIDA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 02:39

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:33

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 1044246-89.2022.8.11.0041.. IMPETRANTE: SÉRGIO AMARAL DE ALMEIDA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE REGULARIZACAO E MONITORAMENTO AMBINTAL, ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por SÉRGIO AMARAL DE ALMEIDA, devidamente qualificado, em face de ato atribuído ao SUPERINTENDENTE DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE (SEMA/MT), com pedido de liminar

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:41

Concedida em parte a Segurança a SERGIO AMARAL DE ALMEIDA - CPF: 105.552.688-96 (IMPETRANTE).

06/02/2023, 17:24

Decorrido prazo de SERGIO AMARAL DE ALMEIDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:54

Todas as movimentações(34)

Recebidos os autos

30/04/2023, 01:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/04/2023, 01:36

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de SERGIO AMARAL DE ALMEIDA em 02/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•29/11/2022, 16:03

Sentença

•06/02/2023, 17:24

08/03/2023, 02:39

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:33

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 1044246-89.2022.8.11.0041.. IMPETRANTE: SÉRGIO AMARAL DE ALMEIDA IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE REGULARIZACAO E MONITORAMENTO AMBINTAL, ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Mandado de Segurança impetrado por SÉRGIO AMARAL DE ALMEIDA, devidamente qualificado, em face de ato atribuído ao SUPERINTENDENTE DE MONITORAMENTO AMBIENTAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE (SEMA/MT), com pedido de liminar

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:41

Concedida em parte a Segurança a SERGIO AMARAL DE ALMEIDA - CPF: 105.552.688-96 (IMPETRANTE).

06/02/2023, 17:24

Decorrido prazo de SERGIO AMARAL DE ALMEIDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:54

Conclusos para julgamento

26/01/2023, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 15:07

Publicado Intimação em 01/12/2022.

01/12/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 02:39

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 17:18

Concedida em parte a Medida Liminar

29/11/2022, 16:03

Conclusos para decisão

18/11/2022, 12:52

Juntada de Certidão

18/11/2022, 12:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 12:52

Juntada de Certidão

18/11/2022, 12:51

Juntada de Certidão

18/11/2022, 12:51

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/11/2022, 19:19

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2022, 19:19

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 19:19