Execução Fiscal 1000271-02.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 484,71

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COMODORO

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE COMODORO/MT

Terceiro

EDITE LOPES SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2024, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2024, 18:16

Recebidos os autos

09/12/2024, 18:15

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 18:15

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 18:15

Decorrido prazo de EDITE LOPES em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 10:16

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/10/2024, 14:57

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:43

Decorrido prazo de EDITE LOPES em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:10

Todas as movimentações(85)

Juntada de Certidão

11/12/2024, 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2024, 18:16

Recebidos os autos

09/12/2024, 18:15

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 18:15

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 18:15

Documentos

Decisão

•27/01/2022, 17:34

Decisão

•04/03/2022, 17:27

Decorrido prazo de EDITE LOPES em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 10:16

Publicado Sentença em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/10/2024, 14:57

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:43

Decorrido prazo de EDITE LOPES em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:36

Publicado Decisão em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 16:21

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 16:21

Conclusos para decisão

11/07/2024, 15:00

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/06/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

11/06/2024, 15:48

Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:45

Juntada de certidão

10/06/2024, 14:30

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/06/2024, 14:30

Juntada de decisão

10/06/2024, 14:30

Juntada de intimação

10/06/2024, 14:30

Juntada de petição de ciência sem interesse recursal

10/06/2024, 14:30

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/06/2024, 14:30

Processo Reativado

10/06/2024, 14:30

Devolvidos os autos

10/06/2024, 14:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

22/05/2024, 20:04

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 17:09

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/04/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 09:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/04/2024, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 09:22

Extinto o processo por devedor não encontrado

01/04/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 11:52

Processo Desarquivado

25/03/2024, 11:52

Arquivado Provisoriamente

28/11/2023, 13:19

Processo Desarquivado

31/08/2023, 16:16

Arquivado Provisoriamente

31/08/2023, 16:14

Processo Desarquivado

31/08/2023, 16:14

Arquivado Provisoriamente

17/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023, 16:34

Publicado Decisão em 09/02/2023.

10/02/2023, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCESSO: 1000271-02.2022.8.11.0046 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE COMODORO POLO PASSIVO: EDITE LOPES DECISÃO Vistos. A Lei de Execuções Fiscais estabelece, no art. 40, que não encontrado o devedor ou bens, haverá a suspensão do processo por um ano. Tal prazo é para que o Fisco exequente realize diligências administrativas para localizar o devedor e bens, conforme o caso. Durante tal suspensão, presume-se que o E

08/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:07

Conclusos para decisão

31/10/2022, 16:01

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 21:47

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2022, 18:53

Conclusos para decisão

23/05/2022, 15:57

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 16:05

Decorrido prazo de EDITE LOPES em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COMODORO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 14:04

Publicado Citação em 09/03/2022.

09/03/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 03:34

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2022, 17:27

Conclusos para decisão

04/03/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2022, 16:59

Juntada de Petição de diligência

25/02/2022, 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2022, 13:38

Expedição de Mandado.

31/01/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2022, 17:34

Conclusos para despacho

27/01/2022, 10:53

Distribuído por sorteio

27/01/2022, 10:53

Decisão

•27/05/2022, 18:53

Decisão

•07/02/2023, 17:07

Sentença

•01/04/2024, 09:22

Sentença

•01/04/2024, 09:22

Recurso de sentença

•16/04/2024, 08:53

Decisão

•20/05/2024, 17:09

Decisão

•03/06/2024, 08:55

Decisão

•11/06/2024, 15:48

Decisão

•11/06/2024, 15:48

Decisão

•11/07/2024, 16:21

Decisão

•11/07/2024, 16:21

Sentença

•07/10/2024, 14:57

Sentença

•07/10/2024, 14:57