Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0018840-21.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2013

Valor da Causa

R$ 8.136,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

OTALIA DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GISELIA SILVA ROCHA

CPF·Representa: Autor

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO

OAB/MT 9870·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

OTALIA DA SILVA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/06/2025, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 12:13

Recebidos os autos

13/06/2025, 12:13

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 03:17

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de OTALIA DA SILVA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:06

Publicado Sentença em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 12:57

Todas as movimentações(165)

Juntada de Certidão

15/06/2025, 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/06/2025, 12:13

Recebidos os autos

13/06/2025, 12:13

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 03:17

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 03:17

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:06

Decisão

•26/01/2024, 15:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59

11/04/2025, 03:17

Decorrido prazo de OTALIA DA SILVA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:06

Publicado Sentença em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:26

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 07:28

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 12:57

Juntada de Alvará

21/02/2025, 16:43

Processo Desarquivado

21/02/2025, 15:48

Juntada de Ofício

21/02/2025, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 15:26

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:10

Decorrido prazo de OTALIA DA SILVA em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:18

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de OTALIA DA SILVA em 27/08/2024 23:59

28/08/2024, 02:07

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 16:53

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 16:53

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

02/08/2024, 16:53

Conclusos para decisão

30/04/2024, 15:52

Decorrido prazo de OTALIA DA SILVA em 22/02/2024 23:59.

05/03/2024, 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 21:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/02/2024, 14:38

Publicado Decisão em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:28

Conclusos para despacho

12/12/2023, 18:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2023, 18:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:32

Decorrido prazo de OTALIA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:06

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:06

Conclusos para decisão

09/01/2023, 21:54

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2021.

11/12/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 08:42

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 17:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2021, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2021, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2021, 02:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/03/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/12/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

25/11/2019, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/11/2019, 02:06

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

13/11/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 02:10

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

10/12/2015, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/12/2015, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/12/2015, 02:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

03/12/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

30/11/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

10/11/2015, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2015, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/11/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/10/2015, 02:02

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

14/10/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2015, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:28

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

22/07/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

22/07/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2015, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2015, 01:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/01/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2015, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 00:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/11/2014, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 02:24

Audiência (Audiencia Realizada)

07/10/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 01:06

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

06/10/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/10/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/09/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/09/2014, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/09/2014, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 01:47

Audiência (Audiencia Designada)

28/05/2014, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2014, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/04/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

17/03/2014, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/03/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2014, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2014, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/01/2014, 02:35

Juntada (Juntada de Contestacao)

02/12/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 02:22

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

06/09/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/09/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/09/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/09/2013, 01:09

Decisão

•26/01/2024, 15:28

Decisão

•02/08/2024, 16:53

Decisão

•02/08/2024, 16:53

Certidão

•19/09/2024, 10:21

Sentença

•24/02/2025, 14:25

Sentença

•24/02/2025, 14:25