Execução Fiscal 1000435-40.2021.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 265.697,23

Órgão julgador

2ª Vara de São José do Rio Claro

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IND. DE MADEIRAS SANTOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

ROSANA NUNES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2025, 14:02

Conclusos para decisão

19/09/2025, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:28

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:08

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 15:02

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•06/04/2021, 18:24

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 15:59

20/02/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos

20/02/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2025, 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2025, 14:02

Conclusos para decisão

19/09/2025, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:28

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 08:50

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 18:04

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/02/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:37

Conclusos para decisão

24/01/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 08:44

Conclusos para decisão

01/12/2023, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 07:22

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 17:59

Decorrido prazo de IND. DE MADEIRAS SANTOS EIRELI - EPP em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:59

Decorrido prazo de ROSANA NUNES DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:59

Publicado Citação em 09/02/2023.

10/02/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 06:11

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO 2ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO RUA SANTA CATARINA, 709, TELEFONE: (65) 3386-1577, CENTRO, SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - MT - CEP: 78435-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO LUIS FELIPE LARA DE SOUZA PROCESSO n. 1000435-40.2021.8.11.0033 Valor da causa: R$ 265.697,23 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereç

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

05/02/2023, 19:15

Conclusos para decisão

28/06/2022, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 05:27

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2021, 14:51

Juntada de Petição de diligência

07/10/2021, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2021, 21:59

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2021, 16:59

Expedição de Mandado.

21/05/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 04:14

Decisão Interlocutória de Mérito

06/04/2021, 18:24

Conclusos para despacho

06/04/2021, 13:27

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 13:26

Decisão

•05/02/2023, 19:15

Despacho

•17/01/2024, 08:44

Decisão

•03/02/2025, 11:52

Manifestação

•11/06/2025, 18:04

Decisão

•13/10/2025, 14:02

Decisão

•05/05/2026, 12:30