Petição Cível 1001999-10.2020.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

VALDIJAN DE SOUSA MARTINS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONFRESA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO RICARDO GOMES PIMENTA

OAB/MT 20613·CPF·Representa: Autor

SUELI FRANCISCA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM

CPF·Representa: Réu

JOELMA RODRIGUES ALVARES

OAB/MT 19325·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão de distribuição (aut)

03/04/2026, 22:08

Devolvidos os autos

03/04/2026, 22:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/11/2025, 20:56

Juntada de Certidão

17/11/2025, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 14:31

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 12:33

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:27

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão de distribuição (aut)

03/04/2026, 22:08

Devolvidos os autos

03/04/2026, 22:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/11/2025, 20:56

Juntada de Certidão

17/11/2025, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2025, 08:45

Documentos

Decisão

•08/10/2020, 12:37

Decisão

•10/03/2021, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 14:31

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos

27/08/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2025, 18:05

Conclusos para julgamento

27/05/2025, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2025, 12:33

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2025, 13:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CONFRESA em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2025, 09:42

Publicado Sentença em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 18:10

Concedida a Segurança a VALDIJAN DE SOUSA MARTINS - CPF: 013.261.641-63 (TESTEMUNHA)

26/03/2025, 18:10

Conclusos para decisão

23/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 13:58

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:54

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 19:33

Conclusos para decisão

05/04/2023, 17:35

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

31/03/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2023, 12:52

Decorrido prazo de SUELI FRANCISCA DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 03:20

Decorrido prazo de RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 05:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 14:24

Juntada de Petição de diligência

15/02/2023, 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de diligência

10/02/2023, 15:52

Publicado Intimação em 09/02/2023.

10/02/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001999-10.2020.8.11.0059.. Intimação - DECISÃO VALDIVAN DE SOUSA MARTINS impetrou Mandado de Segurança contra ato praticado pelo MUNICÍPIO DE CONFRESA/MT, na pessoa do prefeito municipal RÔNIO CONDÃO BARROS, e SECRETARIA DE SAÚDE, na pessoa da secretária de saúde, SUELI FRANCISCA SANTOS BARBARESCO, objetivando a anulação do ato jurídico que determinou ao impetrante o cumprimento de jornada excedente a 24h semanais. Alega o imp

08/02/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2023, 17:46

Expedição de Mandado

07/02/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:37

Concedida a Medida Liminar

31/01/2023, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2022, 10:20

Conclusos para decisão

12/04/2021, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2021, 09:26

Publicado Decisão em 12/03/2021.

12/03/2021, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2021, 15:57

Conclusos para despacho

24/02/2021, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2021, 16:44

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2020, 12:37

Conclusos para decisão

21/09/2020, 12:06

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 12:06

Decisão

•31/01/2023, 15:31

Despacho

•13/08/2024, 19:33

Despacho

•13/08/2024, 19:33

Sentença

•26/03/2025, 18:10

Sentença

•26/03/2025, 18:10

Decisão

•27/08/2025, 18:05

Decisão

•27/08/2025, 18:05

Acórdão

•04/02/2026, 18:00

Ciência

•06/02/2026, 11:48