Execução Fiscal 0025683-02.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 4.568,65

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

N. G. ROCHA

CNPJ

Reu

NAIANDERSON GODINHO DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de N. G. ROCHA em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de NAIANDERSON GODINHO DA ROCHA em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:20

Publicado Despacho em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

22/11/2025, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2025, 21:30

Conclusos para decisão

09/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 05:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 04:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 04:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 01:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 04:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 03:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 02:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 01:53

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de N. G. ROCHA em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:20

Decorrido prazo de NAIANDERSON GODINHO DA ROCHA em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:20

Publicado Despacho em 25/11/2025.

25/11/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025

25/11/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:06

Decisão

•21/07/2023, 15:30

22/11/2025, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2025, 21:30

Conclusos para decisão

09/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 05:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 04:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 04:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 01:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 04:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 03:38

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 02:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 01:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 01:48

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 01:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 01:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/08/2025, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 13:52

Conclusos para decisão

11/04/2025, 08:00

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 22:27

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 07:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2024, 13:43

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2024, 17:55

Conclusos para decisão

16/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 17:51

Conclusos para decisão

26/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2024, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 10:20

Conclusos para decisão

03/05/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 16:19

Decorrido prazo de NAIANDERSON GODINHO DA ROCHA em 03/04/2024 23:59

15/04/2024, 16:17

Juntada de entregue (ecarta)

25/03/2024, 07:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2024, 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/03/2024, 14:20

Decorrido prazo de NAIANDERSON GODINHO DA ROCHA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:34

Publicado Citação em 22/01/2024.

22/01/2024, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

13/01/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos

10/01/2024, 17:46

Juntada de Juntada de Informações

28/07/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2023, 15:30

Conclusos para despacho

29/06/2023, 17:35

Decorrido prazo de NAIANDERSON GODINHO DA ROCHA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:32

Decorrido prazo de N. G. ROCHA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:32

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:06

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:06

Conclusos para decisão

16/11/2022, 13:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/10/2021, 12:56

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:37

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 16:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/08/2021.

11/08/2021, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 06:03

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 15:42

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2021, 01:32

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/07/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/06/2019, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/05/2019, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/05/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/05/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2019, 02:12

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:21

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/07/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 00:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/04/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/03/2015, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

05/03/2015, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/01/2015, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2014, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2013, 02:01

Decisão

•08/08/2024, 10:20

Decisão

•08/08/2024, 10:20

Decisão

•30/09/2024, 17:51

Decisão

•30/09/2024, 17:51

Decisão

•22/10/2024, 17:55

Decisão

•21/11/2024, 13:43

Decisão

•09/05/2025, 13:52

Decisão

•09/05/2025, 13:52

Despacho

•22/11/2025, 21:30

Despacho

•22/11/2025, 21:30