Execução Fiscal 0000093-35.2017.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2017

Valor da Causa

R$ 3.646,07

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA

OAB/MT 6848·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MARLENE MARIA BELATTO

CPF

Reu

GUIZARDI JUNIOR DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/12/2023, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 17:57

Decorrido prazo de GUIZARDI JUNIOR DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:37

Decorrido prazo de MARLENE MARIA BELATTO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:37

Decorrido prazo de GUIZARDI JUNIOR DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:31

Decorrido prazo de MARLENE MARIA BELATTO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:31

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2023, 00:30

Todas as movimentações(198)

Juntada de Certidão

12/12/2023, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 17:57

Decorrido prazo de GUIZARDI JUNIOR DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:37

Decorrido prazo de MARLENE MARIA BELATTO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:37

Decorrido prazo de GUIZARDI JUNIOR DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 04/12/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•03/08/2020, 18:00

Despacho

•02/10/2020, 17:38

05/12/2023, 12:31

Decorrido prazo de MARLENE MARIA BELATTO em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:31

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 18:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/04/2023, 00:30

Recebidos os autos

08/04/2023, 00:30

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 18:25

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 17:14

Publicado Sentença em 09/02/2023.

10/02/2023, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE SENTENÇA Processo: 0000093-35.2017.8.11.0082.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: GUIZARDI JUNIOR DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, MARLENE MARIA BELATTO Vistos. Considerando a notícia de que a parte executada quitou o débito exequendo (Ids. 107552645 e 107552646), JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC/2015. Isento de honorários, eis que já recolhido de forma administrativa. Conde

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 14:05

Juntada de certidão

12/01/2023, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 13:50

Decorrido prazo de MARLENE MARIA BELATTO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 06:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2022, 10:57

Juntada de Petição de diligência

09/08/2022, 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2022, 17:55

Juntada de Petição de diligência

05/08/2022, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2022, 14:20

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2022, 16:10

Juntada de Petição de diligência

21/03/2022, 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2022, 16:09

Juntada de Petição de diligência

21/03/2022, 16:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/03/2022, 16:05

Juntada de Petição de diligência

21/03/2022, 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2022, 14:45

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 17:19

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2022, 13:42

Conclusos para decisão

19/01/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2021, 16:10

Juntada de Petição de diligência

15/09/2021, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 16:42

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2020, 16:05

Conclusos para despacho

04/11/2020, 18:43

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 17:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 17:38

Conclusos para despacho

27/09/2020, 11:14

Ato ordinatório praticado

27/09/2020, 11:14

Decorrido prazo de GUIZARDI JUNIOR DERIVADOS DE PETROLEO LTDA em 26/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 05:06

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2020, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2020

05/08/2020, 02:41

Publicado Despacho em 05/08/2020.

05/08/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 01:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2020.

04/08/2020, 01:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 18:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 18:00

Juntada de Petição de expediente

03/08/2020, 12:40

Juntada de Petição de expediente

31/07/2020, 17:59

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 17:06

Conclusos para decisão

31/07/2020, 17:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2020, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/06/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2020, 02:37

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

11/02/2020, 01:20

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/01/2020, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/11/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:23

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/10/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 02:21

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

09/09/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/08/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2019, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/05/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

12/04/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/02/2019, 01:36

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/02/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/02/2019, 00:57

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/02/2019, 00:34

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

19/02/2019, 02:26

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

31/01/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/01/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2018, 02:18

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/11/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/10/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 02:22

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/08/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2018, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/07/2018, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2018, 02:34

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/04/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/03/2018, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2018, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/02/2018, 02:40

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/02/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/02/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2018, 01:04

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/02/2018, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/12/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

19/10/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

05/09/2017, 01:30

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

04/09/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/09/2017, 01:46

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

21/08/2017, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

05/06/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2017, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/04/2017, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2017, 00:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/03/2017, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/02/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 02:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/01/2017, 01:59

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

23/01/2017, 01:48

Decisão

•06/11/2020, 16:05

Decisão

•20/01/2022, 13:42

Sentença

•07/02/2023, 17:37