Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0021578-50.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2011

Valor da Causa

R$ 6.120,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

SEBASTIANA PEREIRA MACIEL

CPF

Autor

PM

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROQUE PIRES DA ROCHA FILHO

OAB/MT 9870·CPF·Representa: Autor

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT 9309·CPF·Representa: Autor

GISELIA SILVA ROCHA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

SEBASTIANA PEREIRA MACIEL

CPF

Autor

PM

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

EURIPEDES RODRIGUES MACIEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ZINALDA RODRIGUES MACIEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ZINALDO RODRIGUES MACIEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AGNALDO RODRIGUES MACIEL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

13/08/2025, 18:00

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 08:09

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:09

Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA MACIEL em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 03:39

Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA MACIEL em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:07

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:35

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 14:36

Todas as movimentações(293)

Juntada de Certidão

13/08/2025, 18:00

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 08:09

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 08:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:09

Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA MACIEL em 22/05/2025 23:59

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:07

Decisão

•23/02/2024, 15:15

23/05/2025, 03:39

Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA MACIEL em 22/05/2025 23:59

23/05/2025, 02:07

Publicado Sentença em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:35

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/04/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 14:39

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 14:36

Juntada de Alvará

25/04/2025, 14:30

Processo Desarquivado

24/04/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:21

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 13:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/04/2025, 12:09

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 15:34

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

27/11/2024, 01:22

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/09/2024 23:59

28/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de ZINALDO RODRIGUES MACIEL em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de EURIPEDES RODRIGUES MACIEL em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de ZINALDA RODRIGUES MACIEL em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:18

Decorrido prazo de AGNALDO RODRIGUES MACIEL em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 10:22

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 11:58

Expedição de Outros documentos

12/09/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:56

Transitado em Julgado em 04/12/2020

12/09/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:42

Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA MACIEL em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:02

Publicado Decisão em 27/02/2024.

28/02/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

28/02/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

23/02/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

23/02/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 15:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/02/2024, 18:34

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:32

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 09:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:01

Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA MACIEL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:01

Decorrido prazo de SEBASTIANA PEREIRA MACIEL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:01

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:07

Conclusos para decisão

09/01/2023, 21:54

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 16:18

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2021.

07/12/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 05:40

Juntada de Petição de expediente

03/12/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2021, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2021, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2021, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2021, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

30/06/2021, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2021, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2021, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2021, 01:15

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

08/02/2021, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2021, 01:28

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 02:25

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

22/11/2018, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/11/2018, 01:53

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/11/2018, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/11/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2018, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/10/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

03/09/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

03/09/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2018, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/08/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:09

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

07/08/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/08/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

08/06/2018, 02:08

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

07/06/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

20/04/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

10/04/2018, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 01:54

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

02/04/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/04/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2018, 01:49

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

24/11/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

24/10/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2017, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Contestacao)

06/10/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/09/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/06/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

04/08/2016, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/07/2016, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/07/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

11/02/2016, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/02/2016, 02:12

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

01/02/2016, 02:38

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

19/08/2015, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/03/2015, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/02/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/02/2015, 01:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

27/02/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2014, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/11/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 01:43

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

25/06/2014, 02:27

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

28/04/2014, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/04/2014, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/04/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

07/11/2013, 01:46

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

06/11/2013, 01:38

Juntada (Juntada de Recurso Adesivo)

06/11/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

30/07/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 02:03

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

26/07/2013, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2013, 01:20

Juntada (Juntada de Oficio)

02/07/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2013, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2013, 01:02

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

27/03/2013, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/02/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2013, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga )

17/01/2013, 02:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/12/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2012, 02:29

Requisição de Informações (Intimacao)

05/12/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/12/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/11/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2012, 01:43

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

29/11/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 02:09

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

17/10/2012, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/08/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2012, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/08/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2012, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

23/07/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga )

16/07/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2012, 02:42

Audiência (Audiencia Realizada)

11/07/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2012, 01:19

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

10/07/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/07/2012, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/06/2012, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

15/06/2012, 02:36

Requisição de Informações (Intimacao)

15/06/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/06/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/06/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

31/05/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2012, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

25/04/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/04/2012, 02:28

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

25/04/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga )

25/04/2012, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/04/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 02:12

Audiência (Audiencia Designada)

19/04/2012, 02:07

Despacho (Despacho)

19/04/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/04/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/04/2012, 00:49

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

05/04/2012, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/03/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/03/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

15/02/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/02/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/02/2012, 01:43

Audiência (Audiencia Realizada)

13/02/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 02:12

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

10/02/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/02/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2012, 02:11

Requisição de Informações (Intimacao)

07/02/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/01/2012, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/01/2012, 02:11

Juntada (Juntada de Contestacao)

30/01/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

25/01/2012, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

24/01/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/01/2012, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/01/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/01/2012, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2012, 02:12

Requisição de Informações (Intimacao)

23/01/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/01/2012, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

20/12/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/12/2011, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/12/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/12/2011, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/12/2011, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/12/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

05/12/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/12/2011, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/12/2011, 02:25

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

02/12/2011, 02:25

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

02/12/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/12/2011, 02:06

Audiência (Audiencia Designada)

22/11/2011, 02:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/11/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/11/2011, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/11/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

07/11/2011, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

07/11/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2011, 02:09

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/11/2011, 01:30

Decisão

•23/02/2024, 15:15

Certidão

•12/09/2024, 11:42

Sentença

•25/04/2025, 16:27

Sentença

•25/04/2025, 16:27