Agravo em Recurso Especial 1000135-72.2021.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Alto Garças 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ROLAND TRENTINI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES SALDANHA HANDELL

OAB/MT 13383·CPF·Representa: Autor

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

20/08/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2025

26/06/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:35

Não conhecido o recurso de ROLAND TRENTINI

23/06/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2025

23/06/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/06/2025, 08:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/06/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

28/05/2025, 13:33

Documentos

Documento de Comprovação

•28/05/2025, 13:32

Decisão

•28/05/2025, 13:32

Documento de Comprovação

•28/05/2025, 13:32

Despacho

•28/05/2025, 13:32

Sentença (Outras)

•28/05/2025, 13:32

Recurso

•28/05/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 13:31

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/05/2025, 13:32

Juízo de Retratação

•28/05/2025, 13:32

Decisão

•28/05/2025, 13:32

Despacho

•28/05/2025, 13:32

Despacho

•28/05/2025, 13:32

Acórdão/Decisão Monocrática

•28/05/2025, 13:32

DECISÃO TERMINATIVA

•23/06/2025, 21:10