Execução Fiscal 0002339-60.2011.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2011

Valor da Causa

R$ 9.821,79

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/07/2024, 17:25

Decorrido prazo de CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59

05/07/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:25

Juntada de entregue (ecarta)

24/05/2024, 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 18:24

Recebidos os autos

11/09/2023, 18:24

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 18:24

Transitado em Julgado em 10/07/2023

11/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 13:30

Decorrido prazo de CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:55

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0002339-60.2011.8.11.0002.. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente, após a citação da parte executada, pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação. Sem delongas, afere-se que a parte exequente já alcançou o remédio jurídico satisfatório desejado, conforme noticiado no bojo dos autos, evidenciando-se o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do presente feito, autorizando-se, assim, a sua extinção. Posto isto, face a informação de que a obrigação fora adimplida, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com lastro legal no disposto artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Intime-se a parte executada, para que tome conhecimento da sentença proferida nos autos, bem como, para pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(159)

Juntada de Certidão

05/07/2024, 17:25

Decorrido prazo de CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/06/2024 23:59

05/07/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 17:25

Juntada de entregue (ecarta)

24/05/2024, 20:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 18:24

Recebidos os autos

11/09/2023, 18:24

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 18:24

Transitado em Julgado em 10/07/2023

11/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2023, 13:30

Decorrido prazo de CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 02:55

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0002339-60.2011.8.11.0002.. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente, após a citação da parte executada, pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação. Sem delongas, afere-se que a parte exequente já alcançou o remédio jurídico satisfatório desejado, conforme noticiado no bojo dos autos, evidenciando-se o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do presente feito, autorizando-se, assim, a sua extinção. Posto isto, face a informação de que a obrigação fora adimplida, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com lastro legal no disposto artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Intime-se a parte executada, para que tome conhecimento da sentença proferida nos autos, bem como, para pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 13:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 13:01

Decorrido prazo de CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:33

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:33

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 16:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 11:11

Conclusos para decisão

08/09/2022, 13:09

Recebidos os autos

20/08/2021, 12:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 04:57

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:58

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2020, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2020, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2020, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2020, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/12/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/10/2019, 02:15

Juntada (Juntada de AR)

16/08/2019, 02:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/07/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/04/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2018, 01:51

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/09/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/04/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/03/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/09/2017, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

22/09/2017, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/06/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/12/2016, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/07/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2016, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2014, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:15

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/11/2013, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2013, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2013, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/02/2013, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/02/2013, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2013, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2013, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/12/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

18/09/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

06/07/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/06/2012, 02:40

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

27/06/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/06/2012, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/06/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/04/2012, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/04/2012, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2012, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/03/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

29/02/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2012, 02:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/12/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2011, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/11/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2011, 00:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2011, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 01:57

Despacho (Despacho)

28/10/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2011, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

30/09/2011, 00:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2011, 01:34

Despacho (Despacho)

27/09/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/09/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/04/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2011, 02:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/03/2011, 01:09

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:07

Sentença

•23/05/2023, 13:01