Execução Fiscal 0019815-72.2015.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 13.988,63

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANDRE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

ROBINSON RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

GLOBAL INSULFILME, ADESIVOS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 17:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

17/10/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:19

Conclusos para decisão

16/07/2025, 17:47

Processo Desarquivado

16/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 07:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de GLOBAL INSULFILME, ADESIVOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ROBINSON RODRIGUES DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:03

Arquivado Provisoriamente

09/07/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 17:18

Todas as movimentações(146)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 02:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2025, 17:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/10/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•05/05/2022, 20:29

Decisão

•10/01/2023, 19:08

17/10/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 17:19

Conclusos para decisão

16/07/2025, 17:47

Processo Desarquivado

16/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 07:21

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de GLOBAL INSULFILME, ADESIVOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ROBINSON RODRIGUES DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59

31/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:03

Arquivado Provisoriamente

09/07/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 15:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/07/2024, 15:55

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de ROBINSON RODRIGUES DOS SANTOS em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de GLOBAL INSULFILME, ADESIVOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 10/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:05

Conclusos para decisão

18/03/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 15:49

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 12:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2024, 10:07

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/02/2024, 09:05

Juntada de recibo (sisbajud)

30/01/2024, 18:49

Conclusos para decisão

30/10/2023, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 01:09

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:31

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:31

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:31

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 01:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/06/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:04

Conclusos para decisão

21/03/2023, 15:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

18/03/2023, 11:23

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/03/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 16:42

Julgado improcedente o pedido

13/03/2023, 16:42

Conclusos para decisão

12/03/2023, 01:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:33

Decorrido prazo de ROBINSON RODRIGUES DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:33

Decorrido prazo de GLOBAL INSULFILME, ADESIVOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:08

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:08

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:44

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 21:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

05/05/2022, 20:29

Conclusos para decisão

16/03/2022, 12:25

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 06:01

Juntada de Petição de expediente

12/11/2021, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2021, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2021, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2021, 02:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2020, 02:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:44

Juntada (Juntada)

28/01/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/10/2019, 02:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2019, 02:13

Juntada (Juntada)

04/09/2019, 02:23

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/09/2019, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

05/08/2019, 01:44

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/12/2018, 02:28

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

06/12/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/12/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2018, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/09/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/07/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/05/2018, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/05/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/05/2018, 01:51

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/03/2018, 02:31

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/03/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2016, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2016, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/04/2016, 02:43

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/04/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/04/2016, 02:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/10/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 02:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/09/2015, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/09/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 01:43

Sentença

•13/03/2023, 16:42

Decisão

•02/06/2023, 09:33

Decisão

•05/02/2024, 10:07

Decisão

•08/07/2024, 15:55

Decisão

•08/07/2024, 15:55

Decisão

•17/10/2025, 17:19

Decisão

•17/10/2025, 17:19