Execução Fiscal 0027374-17.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2014

Valor da Causa

R$ 13.485,40

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE RUBENS HERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 14:17

Processo Desarquivado

28/04/2026, 14:16

Arquivado Provisoriamente

28/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:06

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/02/2026, 13:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 14:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 14:13

Todas as movimentações(116)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 14:17

Expedição de Outros documentos

28/04/2026, 14:17

Processo Desarquivado

28/04/2026, 14:16

Arquivado Provisoriamente

28/04/2026, 14:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 22/04/2026 23:59

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:08

Decisão

•06/06/2023, 16:07

23/04/2026, 03:06

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/02/2026, 13:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos

27/01/2026, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 14:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:49

Expedição de Outros documentos

31/10/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 08:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/10/2025, 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2025, 14:58

Expedição de Mandado

29/09/2025, 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/09/2025, 17:00

Expedição de Mandado

20/08/2025, 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2025, 13:11

Expedição de Mandado

25/06/2025, 12:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/06/2025, 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2025, 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2025, 17:28

Expedição de Mandado

30/05/2025, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2025, 15:56

Expedição de Mandado

11/03/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos

16/01/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de diligência

17/12/2024, 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2024, 21:12

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 15:50

Expedição de Mandado

08/10/2024, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 18:20

Conclusos para decisão

17/06/2024, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

05/06/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 14:21

Processo Desarquivado

10/05/2024, 14:20

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 03:47

Arquivado Provisoriamente

25/09/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 16:07

Conclusos para decisão

17/03/2023, 16:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/03/2023, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 08:35

Decorrido prazo de JOSE RUBENS HERNANDES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:33

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:08

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:08

Conclusos para decisão

15/09/2022, 17:56

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:38

Juntada de Petição de expediente

16/08/2021, 13:47

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/08/2021.

12/08/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

12/08/2021, 03:23

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2021, 02:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/07/2021, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2021, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 01:52

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/02/2020, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2019, 02:42

Desarquivamento (Desarquivamento)

25/11/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2019, 02:35

Petição (Juntada de Peticao)

07/10/2019, 02:17

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

11/07/2016, 01:15

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

06/07/2016, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/07/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 00:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 00:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/05/2015, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/05/2015, 01:12

Juntada (Juntada de AR)

27/04/2015, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2015, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/01/2015, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/01/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/12/2014, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2014, 01:32

Decisão

•01/10/2024, 18:20

Decisão

•01/10/2024, 18:20