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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2014

Valor da Causa

R$ 6.227,46

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

IRISVAN MIRANDA DE SOUSA TERROSO

CPF

Reu

SANTO ONOFRE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA - ME

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Decorrido prazo de SANTO ONOFRE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E EMBALAGENS LTDA - ME em 27/02/2026 23:59

Decorrido prazo de IRISVAN MIRANDA DE SOUSA TERROSO em 27/02/2026 23:59

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 04/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 30/07/2025 23:59

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(145)