Procedimento Comum Cível 1010687-49.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2019

Valor da Causa

R$ 14.220,87

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 13:01

Juntada de Certidão

14/09/2023, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:04

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:01

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PESSOA PEREIRA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 06:28

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 06:28

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1010687-49.2019.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação das partes para manifestarem acerca do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 31 de maio de 2023. MARIO ROBERTO FARO DORILEO JUNIOR Assinado Digitalmente

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 14:21

Juntada de certidão

30/05/2023, 18:20

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/05/2023, 18:20

Todas as movimentações(109)

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 13:01

Juntada de Certidão

14/09/2023, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/09/2023, 01:04

Recebidos os autos

04/09/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 19:02

Documentos

Decisão

•15/03/2019, 17:30

Despacho

•27/05/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 18:01

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:55

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PESSOA PEREIRA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 06:28

Decorrido prazo de ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 06:28

Publicado Ato Ordinatório em 02/06/2023.

02/06/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1010687-49.2019.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, impulsiono os presentes autos com a finalidade de proceder a intimação das partes para manifestarem acerca do retorno dos autos da 2ª instância, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. Cuiabá, 31 de maio de 2023. MARIO ROBERTO FARO DORILEO JUNIOR Assinado Digitalmente

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 14:21

Juntada de certidão

30/05/2023, 18:20

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/05/2023, 18:20

Juntada de decisão

30/05/2023, 18:20

Juntada de intimação

30/05/2023, 18:20

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/05/2023, 18:20

Devolvidos os autos

30/05/2023, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Posto isso, em juízo monocrático, NEGO PROVIMENTO ao Recurso. Nos termos do art. 85, §11, do CPC, majoro os honorários advocatícios de 10% para 12% sobre o valor da causa, observada a gratuidade da justiça deferida à Apelante. Intimem-se. Publique-se. Cuiabá, 14 de abril de 2023. DESA. MARIA HELENA G. PÓVOAS, Relatora.

18/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/03/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 15:45

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 04:13

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 14:28

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/02/2023, 09:16

Publicado Sentença em 09/02/2023.

10/02/2023, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1010687-49.2019.8.11.0041.. REU: AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO AUTOR(A): MARIA APARECIDA PESSOA PEREIRA Trata-se de ação de indenização por danos morais com pedido de liminar proposta por Maria Aparecida Pessoa Pereira contra Águas Cuiabá S.A, ambas qualificadas nos autos. Narra a inicial que a autora possui fornecimento de água efetuado pela ré através da matrícula n.º 470

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 20:57

Julgado improcedente o pedido

07/02/2023, 20:57

Conclusos para decisão

07/10/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 15:05

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PESSOA PEREIRA em 05/09/2022 23:59.

07/09/2022, 16:36

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 13:22

Publicado Decisão em 23/08/2022.

23/08/2022, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 13:22

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2022, 19:00

Conclusos para decisão

03/06/2022, 14:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PESSOA PEREIRA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 09:33

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 20:55

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 15:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.

18/04/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

14/04/2022, 01:21

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 10:18

Juntada de Petição de laudo pericial

31/03/2022, 18:14

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 23:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PESSOA PEREIRA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 23:25

Publicado Certidão em 24/01/2022.

24/01/2022, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 21:22

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 17:29

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:41

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 10:31

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 09:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PESSOA PEREIRA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 09:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PESSOA PEREIRA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 06:42

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 15:35

Publicado Certidão em 01/10/2021.

01/10/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:55

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 18:55

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 13:39

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 04:46

Decorrido prazo de AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:48

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PESSOA PEREIRA em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 04:48

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PESSOA PEREIRA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 06:14

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2021, 15:34

Publicado Decisão em 20/08/2021.

20/08/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

20/08/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 19:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/08/2021, 19:08

Conclusos para decisão

25/06/2020, 09:07

Decorrido prazo de Aguas Cuiabá S/A em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 05:55

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2020, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 13:07

Publicado Despacho em 29/05/2020.

29/05/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 18:07

Conclusos para despacho

06/09/2019, 14:37

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/07/2019, 08:45

Juntada de Petição de contestação

02/07/2019, 15:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/06/2019, 14:32

Audiência conciliação realizada para 10/06/2019 12:07 CEJUSC - CENTRAL JUDICIÁRIA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO DE CUIABÁ.

10/06/2019, 12:09

Audiência conciliação realizada para 10.06.2019 às 12:00 até às 12:30 cejusc cuiabá.

10/06/2019, 12:08

Decorrido prazo de Aguas Cuiabá S/A em 20/05/2019 23:59:59.

27/05/2019, 12:24

Juntada de Petição de diligência

13/05/2019, 17:26

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

13/05/2019, 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2019, 15:44

Expedição de Mandado.

29/04/2019, 13:34

Audiência conciliação designada para 10/06/2019 12:00 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

29/04/2019, 13:23

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PESSOA PEREIRA em 22/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 18:33

Decorrido prazo de Aguas Cuiabá S/A em 22/04/2019 23:59:59.

25/04/2019, 18:33

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/03/2019, 00:46

Publicado Decisão em 27/03/2019.

27/03/2019, 00:46

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 13:37

Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2019, 17:30

Conclusos para decisão

15/03/2019, 14:57

Distribuído por sorteio

15/03/2019, 14:57

Decisão

•17/08/2021, 19:08

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 10:18

Decisão

•19/08/2022, 19:00

Sentença

•07/02/2023, 20:57

Recurso de sentença

•14/02/2023, 09:16

Decisão

•14/04/2023, 20:24

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:21

Despacho

•02/08/2023, 18:01