Execução Fiscal 0000340-44.2016.8.11.0084 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2016

Valor da Causa

R$ 30.000,97

Órgão julgador

Vara Única de Apiacás

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE EDUARDO DEPINE DE OLIVEIRA

OAB/MT 28118·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADRIANA FATIMA DEPINE

CPF

Reu

RICARDO MOLIN DEPINE

CPF

Reu

SERRARIA ALTO DA GLORIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 15:27

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 06:22

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 11:34

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/05/2025, 17:26

Recebidos os autos

14/05/2025, 17:26

Juntada de Certidão

14/05/2025, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/03/2024, 16:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:28

Decorrido prazo de RICARDO MOLIN DEPINE em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 03:25

Decorrido prazo de SERRARIA ALTO DA GLORIA LTDA em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 03:25

Decorrido prazo de ADRIANA FATIMA DEPINE em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 03:25

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

23/05/2025, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 15:27

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 06:22

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 11:34

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 17:53

Despacho

•07/07/2022, 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

14/05/2025, 17:26

Recebidos os autos

14/05/2025, 17:26

Juntada de Certidão

14/05/2025, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

11/03/2024, 16:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:28

Decorrido prazo de RICARDO MOLIN DEPINE em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 03:25

Decorrido prazo de SERRARIA ALTO DA GLORIA LTDA em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 03:25

Decorrido prazo de ADRIANA FATIMA DEPINE em 01/03/2023 23:59.

07/03/2023, 03:25

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/02/2023, 09:04

Recebidos os autos

08/02/2023, 09:04

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 09:03

Transitado em Julgado em 08/03/2023

08/02/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE APIACÁS SENTENÇA Processo: 0000340-44.2016.8.11.0084.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SERRARIA ALTO DA GLORIA LTDA, RICARDO MOLIN DEPINE, ADRIANA FATIMA DEPINE Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de SERRARIA ALTO DA GLORIA LTDA e outro. Em petição de id: 105868130, a parte executada informou nos autos a quitação do débito, pugnando pela extinção do feito. Intimada para manifestar, a ex

08/02/2023, 00:00

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

07/02/2023, 21:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/02/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 21:21

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 12:57

Conclusos para decisão

31/01/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 16:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:36

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

16/12/2022, 05:20

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 22:57

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 16:31

Juntada de entregue (ecarta)

11/12/2022, 04:41

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2022, 18:11

Desentranhado o documento

09/11/2022, 14:03

Cancelada a movimentação processual

09/11/2022, 14:03

Cancelada a movimentação processual

09/11/2022, 14:03

Desentranhado o documento

09/11/2022, 14:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

29/10/2022, 19:56

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:58

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:53

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2022.

12/07/2022, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 18:09

Conclusos para decisão

11/05/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:53

Conclusos para decisão

06/04/2022, 18:36

Recebidos os autos

06/04/2022, 18:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

06/04/2022, 18:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/04/2022.

05/04/2022, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 06:12

Juntada de Petição de expediente

04/04/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 17:18

Juntada (Juntada)

21/01/2022, 01:24

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/12/2021, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/07/2019, 02:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/02/2019, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/02/2019, 01:55

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/08/2018, 01:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/08/2018, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

11/06/2018, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

11/06/2018, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

11/06/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/05/2018, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/02/2018, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2017, 02:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/09/2017, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/09/2017, 01:57

Recebimento (Vindos Gabinete)

30/06/2016, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/06/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2016, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/06/2016, 02:13

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

09/06/2016, 02:09

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 00:13

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 18:58

Despacho

•12/12/2022, 22:57

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 15:58

Sentença

•07/02/2023, 21:21