Execução Fiscal 0000303-07.1995.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/1995

Valor da Causa

R$ 117.717,06

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

GERSON VIEIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN KARDEC SANTOS

OAB/MT 2469·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GERSON VIEIRA ALVES em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 20:09

Publicado Decisão em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 16:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/03/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:50

Conclusos para decisão

06/03/2024, 18:11

Processo correicionado

23/01/2024, 12:21

Juntada de Certidão

23/01/2024, 12:21

Processo em correição

18/01/2024, 13:15

Processo Desarquivado

16/01/2024, 16:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:38

Todas as movimentações(254)

Decorrido prazo de GERSON VIEIRA ALVES em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2024, 20:09

Publicado Decisão em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•14/06/2022, 18:58

Decisão

•10/01/2023, 19:09

21/03/2024, 16:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/03/2024, 16:50

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 16:50

Conclusos para decisão

06/03/2024, 18:11

Processo correicionado

23/01/2024, 12:21

Juntada de Certidão

23/01/2024, 12:21

Processo em correição

18/01/2024, 13:15

Processo Desarquivado

16/01/2024, 16:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:27

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:38

Arquivado Provisoriamente

29/08/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 15:10

Processo Desarquivado

29/08/2023, 15:09

Arquivado Provisoriamente

14/07/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 14:30

Conclusos para despacho

03/07/2023, 13:47

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de GERSON VIEIRA ALVES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:34

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 08:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:09

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL SINOP em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 14:23

Conclusos para despacho

20/07/2022, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 18:58

Conclusos para decisão

20/10/2021, 19:12

Juntada de Petição de petição

08/10/2021, 15:58

Decorrido prazo de GERSON VIEIRA ALVES em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 05:32

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 07:11

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 14:59

Recebidos os autos

20/08/2021, 10:39

Juntada de Petição de expediente

11/08/2021, 17:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/07/2021.

28/07/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 20:02

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

21/07/2021, 01:09

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

21/07/2021, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2021, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/02/2020, 02:02

Juntada (Juntada)

03/02/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/01/2020, 01:01

Juntada (Juntada)

15/01/2020, 01:28

Juntada (Juntada)

06/12/2019, 01:46

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

02/12/2019, 02:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/12/2019, 01:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/11/2019, 02:39

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/11/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:17

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 02:01

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/09/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/09/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/08/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2017, 02:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

31/10/2017, 00:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2017, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/03/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

06/03/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/03/2017, 01:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/10/2016, 01:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/07/2016, 02:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/07/2016, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/06/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/06/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2014, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2014, 01:51

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/05/2014, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

12/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2014, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2014, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2013, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2013, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/04/2013, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

12/04/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2013, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/03/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2013, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2012, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/07/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/07/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/07/2012, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/07/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2012, 01:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/06/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

03/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2012, 00:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

26/04/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

26/04/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/02/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

19/09/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/08/2011, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/08/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/08/2011, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/08/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

26/07/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/07/2011, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/07/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2011, 00:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2011, 00:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/05/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2011, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2011, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2011, 01:53

Despacho (Despacho)

06/05/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2011, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/12/2010, 00:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/12/2010, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/12/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2010, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2010, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2010, 01:49

Entrega em carga/vista (Vista)

20/10/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

20/10/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2010, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/10/2010, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/10/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2010, 01:33

Despacho (Despacho)

05/10/2010, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/09/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2010, 01:35

Desarquivamento (Desarquivamento)

27/09/2010, 01:33

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

24/04/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

13/04/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2007, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/04/2007, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

05/04/2007, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2007, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/04/2007, 01:08

Despacho (Despacho)

03/04/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2007, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2007, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

30/03/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

31/10/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2006, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

26/10/2006, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2006, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2006, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/10/2006, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

19/10/2006, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2006, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/10/2006, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2006, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/09/2006, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/09/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/08/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2006, 02:38

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2006, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2006, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2006, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/08/2006, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/08/2006, 02:38

Despacho (Despacho)

16/08/2006, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2006, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/08/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2006, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/08/2006, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/08/2006, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

26/07/2006, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/07/2006, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/07/2006, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2006, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/07/2006, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2004, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

27/02/2003, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2003, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2003, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

26/02/2003, 01:41

Movimento Legado (Andamento)

11/02/2003, 02:07

Despacho (Despacho)

10/02/2003, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

24/08/2001, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2001, 02:01

Juntada (Juntada)

02/07/2001, 02:01

Movimento Legado (Andamento)

20/11/2000, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

11/08/2000, 02:35

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

10/08/2000, 02:34

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/06/2000, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/08/1995, 01:50

Despacho

•14/07/2023, 14:30

Decisão

•21/03/2024, 16:50

Decisão

•21/03/2024, 16:50