Execução Fiscal 0010669-56.2005.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2005

Valor da Causa

R$ 2.520,66

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA ROSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 6660·CPF·Representa: Autor

MATEUS EDUARDO SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 10:43

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2025, 16:34

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE FRANCA em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:24

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 13:30

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:21

Todas as movimentações(375)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 11:09

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 10:43

Expedição de Outros documentos

05/03/2026, 10:43

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:08

Decisão

•13/03/2023, 15:23

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2025, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2025, 16:34

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE FRANCA em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:24

Conclusos para decisão

28/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 13:30

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 09:03

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 14:59

Conclusos para decisão

26/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

26/03/2025, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:46

Conclusos para decisão

25/03/2025, 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:20

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2025, 16:08

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2025, 16:07

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

25/03/2025, 16:04

Conclusos para decisão

17/01/2025, 19:29

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 16:52

Conclusos para decisão

07/10/2024, 18:37

Devolvidos os autos

07/10/2024, 14:49

Juntada de certidão

18/09/2024, 18:23

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/09/2024, 18:23

Juntada de decisão

18/09/2024, 18:23

Juntada de intimação

18/09/2024, 18:23

Juntada de intimação

18/09/2024, 18:23

Juntada de manifestação

18/09/2024, 18:23

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/09/2024, 18:23

Processo Reativado

18/09/2024, 18:23

Devolvidos os autos

18/09/2024, 18:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/08/2024, 16:23

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE FRANCA em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:10

Juntada de entregue (ecarta)

11/07/2024, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2024, 14:29

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE FRANCA em 04/06/2024 23:59

05/06/2024, 08:06

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 15:11

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

24/05/2024, 19:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 17:52

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:47

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE FRANCA em 18/04/2024 23:59

20/04/2024, 01:05

Conclusos para decisão

18/04/2024, 16:11

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/04/2024, 15:32

Publicado Sentença em 05/03/2024.

09/03/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

09/03/2024, 18:51

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 28/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 14:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/03/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 13:36

Processo Desarquivado

01/03/2024, 13:27

Arquivado Provisoriamente

26/01/2024, 18:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

25/01/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:47

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:18

Processo correicionado

23/01/2024, 11:01

Juntada de Certidão

23/01/2024, 11:01

Processo em correição

18/01/2024, 13:14

Processo Desarquivado

11/01/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 17:06

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2023, 16:16

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 04:41

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 13:02

Conclusos para decisão

18/05/2023, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 16:20

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:23

Conclusos para decisão

12/03/2023, 01:20

Decorrido prazo de MARIA ROSA DE FRANCA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:34

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:33

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:08

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:08

Conclusos para decisão

21/11/2022, 15:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/11/2022, 16:14

Recebidos os autos

12/02/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 15:50

Desentranhado o documento

03/12/2021, 15:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/12/2021.

01/12/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 22:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 21:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:21

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/09/2020, 02:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 02:02

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

21/10/2019, 01:38

Redistribuição (Redistribuicao)

09/10/2019, 02:13

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/10/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/02/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/06/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/03/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/12/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

14/12/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2015, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 00:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2015, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/11/2014, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/11/2014, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

13/11/2014, 00:41

Expedição de documento (Certidao)

11/11/2014, 00:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

15/07/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2014, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2013, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/08/2013, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/01/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

23/01/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2012, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/12/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

05/12/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2011, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2011, 02:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/12/2011, 00:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/11/2011, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/11/2011, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/11/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2011, 01:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2011, 02:36

Despacho (Despacho)

20/10/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2011, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2011, 01:53

Despacho (Despacho)

08/07/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2011, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/04/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2011, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/02/2011, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/02/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/02/2011, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/01/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

07/12/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

20/04/2010, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2010, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/04/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

19/04/2010, 01:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/03/2010, 01:32

Expedição de documento (Certidao)

16/03/2010, 00:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/03/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2010, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2010, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2010, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/02/2010, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/02/2010, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/02/2010, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

15/01/2010, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

12/09/2009, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/09/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

12/09/2009, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

12/09/2009, 01:39

Provisório (Suspensao do Processo)

02/06/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/06/2009, 00:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/05/2009, 02:03

Requisição de Informações (Intimacao)

12/05/2009, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/05/2009, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/05/2009, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2009, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2009, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

17/04/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2009, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/01/2009, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

30/01/2009, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/01/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2009, 00:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/01/2009, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/01/2009, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2009, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/12/2008, 02:24

Requisição de Informações (Intimacao)

22/12/2008, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2008, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/12/2008, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/12/2008, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2008, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/11/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/09/2008, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/09/2008, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2008, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/07/2008, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/07/2008, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/07/2008, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2008, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/07/2008, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/07/2008, 01:09

Movimento Legado (Andamento)

02/07/2008, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

08/04/2008, 01:17

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

08/04/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/11/2007, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2007, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/11/2007, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

14/11/2007, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/11/2007, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/11/2007, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2007, 02:33

Despacho (Despacho)

06/11/2007, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2007, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2007, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2007, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2007, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2007, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2007, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/09/2007, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/09/2007, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2007, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

17/09/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

03/09/2007, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/09/2007, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/07/2007, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2007, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

13/07/2007, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/05/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/05/2007, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/05/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2007, 02:07

Despacho (Despacho)

18/05/2007, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2007, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/05/2007, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/05/2007, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/05/2007, 02:12

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

03/05/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/04/2007, 02:26

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

25/04/2007, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/03/2007, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2007, 01:06

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

26/03/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

22/03/2007, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

22/03/2007, 02:09

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/03/2007, 02:09

Movimento Legado (Andamento)

22/03/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/02/2007, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/02/2007, 02:00

Movimento Legado (Andamento)

14/02/2007, 01:59

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

14/02/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2006, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/12/2006, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/11/2006, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

25/09/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2006, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

05/09/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/08/2006, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/08/2006, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2006, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

17/08/2006, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/08/2006, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/08/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/08/2006, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/08/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/08/2006, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/08/2006, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/07/2006, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2006, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2006, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

26/06/2006, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/06/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/06/2006, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/06/2006, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2006, 01:49

Despacho (Despacho)

23/06/2006, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

21/06/2006, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/06/2006, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/06/2006, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2006, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2006, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/05/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2006, 01:19

Petição (Juntada de Peticao)

17/05/2006, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2006, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/05/2006, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2006, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2006, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

03/05/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/03/2006, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/03/2006, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/03/2006, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2006, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2006, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

27/03/2006, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/03/2006, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

16/03/2006, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/02/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2006, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2006, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

02/02/2006, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/01/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/01/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/01/2006, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2006, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/01/2006, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

17/01/2006, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/01/2006, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/01/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/12/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/12/2005, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/12/2005, 01:51

Despacho (Despacho)

29/12/2005, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

29/12/2005, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/12/2005, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2005, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2005, 01:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/12/2005, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/12/2005, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/12/2005, 01:58

Decisão

•19/05/2023, 13:02

Despacho

•20/07/2023, 17:06

Decisão

•25/01/2024, 13:47

Decisão

•25/01/2024, 13:47

Sentença

•01/03/2024, 14:43

Sentença

•01/03/2024, 14:43

Recurso de sentença

•18/04/2024, 15:32

Manifestação

•18/04/2024, 15:32

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•23/08/2024, 17:40

Decisão

•13/11/2024, 16:52

Decisão

•13/11/2024, 19:03

Todos os documentos(22)

Decisão

•10/01/2023, 19:08

Decisão

•13/03/2023, 15:23

Decisão

•19/05/2023, 13:02

Despacho

•20/07/2023, 17:06

Decisão

•25/01/2024, 13:47

Decisão

•25/01/2024, 13:47

Sentença

•01/03/2024, 14:43

Sentença

•01/03/2024, 14:43

Recurso de sentença

•18/04/2024, 15:32

Manifestação

•18/04/2024, 15:32

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•08/05/2024, 17:47

Decisão

•23/08/2024, 17:40

Decisão

•13/11/2024, 16:52

Decisão

•13/11/2024, 19:03

Decisão

•25/03/2025, 17:20

Decisão

•25/03/2025, 17:20

Decisão

•25/03/2025, 17:46

Decisão

•25/03/2025, 17:46

Decisão

•26/03/2025, 14:59

Decisão

•26/03/2025, 14:59

Decisão

•07/04/2025, 16:34