Execução de Título Extrajudicial 1001988-45.2017.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001988-45.2017.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1001988-45.2017.8.11.0007.. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: SANTA ROSA VIDROS E ACESSORIOS LTDA - ME, WALTER MIOSSO, ESTER ALVES DE SOUZA, LUANA DE SOUZA MIOSSO Vistos. DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros do(s) executado(s) SANTA ROSA VIDROS E ACESSÓRIOS LTDA (CNPJ: 000.057.917/0001-22), ESTER ALVES DE SOUZA (CPF: 581.250.351-68) e LUANA DE SOUZA MIOSSO (CPF: 051.156.401-55), nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil, conforme postulado no ID. 106969006, no montante de R$ 279.116,24 (duzentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos), conforme cálculo de atualização acostado aos autos. Havendo bloqueio de valores, a secretaria deverá oficiar o Departamento da Conta Judicial, para vinculação do valor depositado a este processo, sendo que o protocolo emitido pelo Sistema Sisbajud valerá como termo de penhora (art. 514, § 3º, da CNGC. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, defiro o RENAJUD (CNPJ: 000.057.917/0001-22, CPF: 581.250.351-68 e CPF: 051.156.401-55), com o escopo de verificar acerca da existência veículos registrados em nome da parte executada e CNIB, até o limite da dívida, conforme extratos em anexo. Caso reste frutífera a consulta, proceda-se a intimação da exequente para manifestar em relação a penhora e avaliação dos bens, indicando o endereço em que se encontram os mesmos. Se infrutífera a ordem acima, ante a indisponibilidade do sistema INFOJUD, OFICIE-SE. Caso reste frutífera a consulta, proceda-se a intimação da exequente para manifestar em relação aos bens encontrados. De outro lado, caso reste infrutífera, intime-se o exequente para manifestar nos autos em 30 (trinta) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Novo CPC. COSIGNO que em caso de não localização/indicação de bens/valores penhoráveis, concluir-se-á pela suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC, dando-se o início da suspensão desde a ciência do exequente. Os autos poderão ser desarquivados a qualquer tempo se bens foram encontrados (art. 921, §3º,do CPC). Um ano depois da ciência da acerca da não localização, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional. Alta Floresta/MT, data e assinatura eletrônica. Luciene Kelly Marciano Roos Juíza de Direito

02/06/2023, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(344)

Todos os documentos(42)