Execução Fiscal 0000399-94.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 70.245,73

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SAMUEL SILVA COSTA

CPF

Reu

S.SILVA COSTA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2025, 02:23

Recebidos os autos

20/04/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 14:06

Processo Desarquivado

18/02/2025, 14:05

Arquivado Provisoriamente

18/02/2025, 13:22

Decorrido prazo de S.SILVA COSTA em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:01

Decorrido prazo de SAMUEL SILVA COSTA em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 11:45

Devolvidos os autos

28/01/2025, 17:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/12/2024, 21:07

Todas as movimentações(199)

Juntada de Certidão

26/11/2025, 13:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2025, 02:23

Recebidos os autos

20/04/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 14:06

Processo Desarquivado

18/02/2025, 14:05

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:09

Despacho

•21/03/2023, 15:32

Arquivado Provisoriamente

18/02/2025, 13:22

Decorrido prazo de S.SILVA COSTA em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:01

Decorrido prazo de SAMUEL SILVA COSTA em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

30/01/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 11:45

Devolvidos os autos

28/01/2025, 17:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/12/2024, 21:07

Decorrido prazo de S.SILVA COSTA em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de SAMUEL SILVA COSTA em 11/12/2024 23:59

12/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 16:31

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/10/2024, 16:13

Decorrido prazo de S.SILVA COSTA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de SAMUEL SILVA COSTA em 26/09/2024 23:59

27/09/2024, 02:08

Publicado Sentença em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2024, 14:34

Conclusos para decisão

21/03/2024, 13:09

Decorrido prazo de SAMUEL SILVA COSTA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:35

Decorrido prazo de S.SILVA COSTA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:00

Decorrido prazo de S.SILVA COSTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:41

Decorrido prazo de SAMUEL SILVA COSTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2024, 13:19

Publicado Sentença em 23/01/2024.

24/01/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

19/01/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 16:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/01/2024, 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões

03/01/2024, 10:03

Conclusos para decisão

29/11/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 16:24

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:02

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:02

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:02

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/08/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:32

Decorrido prazo de SAMUEL SILVA COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:34

Decorrido prazo de S.SILVA COSTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/03/2023, 13:22

Conclusos para decisão

09/03/2023, 13:17

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:09

Conclusos para decisão

30/09/2022, 15:28

Recebidos os autos

16/05/2022, 14:08

Juntada de Petição de expediente

07/03/2022, 08:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/02/2022.

14/02/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 02:23

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 14:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2021, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 02:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/08/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2019, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2018, 02:24

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/10/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/10/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/08/2018, 02:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/08/2018, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/08/2018, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2018, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/03/2018, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/03/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2015, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2015, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2015, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/01/2015, 00:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2014, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2013, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

24/05/2012, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/05/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/05/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/05/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/05/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/05/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2012, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/04/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2011, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2011, 01:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2011, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

26/07/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/07/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/07/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2011, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

12/05/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/05/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

03/05/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/04/2011, 02:45

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

29/04/2011, 01:14

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

29/04/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/03/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/02/2011, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2011, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/12/2010, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/11/2010, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/11/2010, 01:59

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/11/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/09/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2010, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/09/2010, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/09/2010, 02:37

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

14/09/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2010, 02:01

Redistribuição (Redistribuicao)

14/09/2010, 01:49

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

14/09/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2010, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2010, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2010, 02:13

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

29/04/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

20/04/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/04/2010, 01:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2010, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/04/2010, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2010, 01:09

Despacho (Despacho)

07/04/2010, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2010, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2010, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/03/2010, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/03/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/03/2010, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2010, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/03/2010, 01:30

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/03/2010, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2010, 02:24

Sentença

•19/01/2024, 16:04

Sentença

•19/01/2024, 16:04

Sentença

•03/09/2024, 14:34

Sentença

•03/09/2024, 14:34

Recurso de sentença

•15/10/2024, 16:13

Decisão

•15/01/2025, 13:10