Execução Fiscal 0020863-42.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2010

Valor da Causa

R$ 1.515,62

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ELISETE INES MICOLINO

CPF

Reu

ELIZETE INES MICOLINO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/03/2024, 12:38

Juntada de Certidão

15/03/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:29

Decorrido prazo de ELISETE INES MICOLINO em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:47

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 16:43

Decorrido prazo de ELISETE INES MICOLINO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:34

Decorrido prazo de ELIZETE INES MICOLINO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/03/2023, 00:57

Recebidos os autos

02/03/2023, 00:57

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 15:00

Todas as movimentações(172)

Juntada de Certidão

15/03/2024, 12:38

Juntada de Certidão

15/03/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:36

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 09:29

Decorrido prazo de ELISETE INES MICOLINO em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:47

Documentos

Decisão

•10/01/2023, 19:09

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

11/02/2024, 03:20

Expedição de Outros documentos

08/02/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 16:43

Decorrido prazo de ELISETE INES MICOLINO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:34

Decorrido prazo de ELIZETE INES MICOLINO - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 03:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/03/2023, 00:57

Recebidos os autos

02/03/2023, 00:57

Arquivado Definitivamente

30/01/2023, 15:00

Transitado em Julgado em 22.11.2021

30/01/2023, 14:59

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

14/01/2023, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

11/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 19:09

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2023, 19:09

Conclusos para decisão

09/01/2023, 22:46

Recebidos os autos

30/06/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 09:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/03/2022.

05/03/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 11:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2021, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2021, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2021, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2020, 01:23

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

07/12/2020, 02:13

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/12/2020, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2020, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/10/2020, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/10/2020, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2020, 02:17

Remessa (Remessa)

31/08/2020, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/03/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

10/02/2020, 01:13

Desarquivamento (Desarquivamento)

10/02/2020, 01:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/12/2019, 01:36

Petição (Juntada de Peticao)

16/12/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:14

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

29/11/2019, 02:31

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/11/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/11/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2019, 00:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2019, 02:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/03/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2018, 00:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2018, 01:38

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

13/06/2018, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/11/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2017, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 02:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2017, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/09/2017, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/09/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2017, 01:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/09/2017, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/08/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/07/2017, 02:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/07/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/05/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/04/2017, 01:46

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/04/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/04/2017, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/04/2017, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/04/2017, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/04/2017, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/04/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/03/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/10/2016, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/04/2016, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/09/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/09/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2015, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2014, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2014, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2013, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2013, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2013, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2013, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/10/2012, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2012, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/10/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/10/2012, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/10/2012, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/05/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/05/2012, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/05/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2012, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/05/2012, 02:04