Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1042127-97.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

R$ 35.613,41

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lúcia Peruffo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dra. Lucia Peruffo - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

09/09/2025, 18:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/01/2025, 02:08

Recebidos os autos

18/01/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 19:26

Publicado Intimação em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 16:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/11/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

15/11/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2024, 22:13

Publicado Sentença em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:12

Todas as movimentações(231)

Juntada de Certidão

09/09/2025, 18:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/01/2025, 02:08

Recebidos os autos

18/01/2025, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 19:26

Publicado Intimação em 19/11/2024.

Documentos

Outros documentos

•03/12/2018, 14:58

Outros documentos

•03/12/2018, 14:58

19/11/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 02:08

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 16:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/11/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

15/11/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2024, 22:13

Publicado Sentença em 18/10/2024.

19/10/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

19/10/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 13:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos

16/10/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:41

Conclusos para decisão

16/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 22:07

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/10/2024, 18:30

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/10/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 15:29

Conclusos para decisão

01/10/2024, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

27/09/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 15:27

Publicado Intimação em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 12:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

02/07/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 14:21

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos

29/04/2024, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 10:23

Conclusos para decisão

12/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 14:09

Publicado Decisão em 18/03/2024.

05/04/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 20:10

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2024, 20:10

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 19:40

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2024, 19:12

Recebidos os autos

31/01/2024, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/01/2024, 14:52

Juntada de certidão da contadoria

31/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2023, 23:54

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 04:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

30/11/2023, 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/11/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos

30/11/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 16:29

Conclusos para decisão

03/08/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 19:56

Conclusos para decisão

10/07/2023, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 19:08

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:13

Juntada de Petição de manifestação

31/03/2023, 11:40

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA/CUMPRIMENTO da decisão/despacho, proferida nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado, a seguir transcrita:“ Após, com a atualização dos cálculos, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, pugnem o que entenderem de direito. Empós, conclusos. ”. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:29

Recebidos os autos

21/03/2023, 15:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/03/2023, 15:04

Juntada de certidão da contadoria

21/03/2023, 15:03

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:34

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

27/02/2023, 17:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

27/02/2023, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 09:33

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 07:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042127-97.2018.8.11.0041. EXEQUENTE: OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Numero do Vistos, etc. O cálculo atualizado apresentou valor superior ao limite para pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. Em seguida, a parte exequente manifestou pela renúncia do valor excedente. Ante o exposto, HOMOLOGO a renúncia para adequar o crédito principal bruto ao limite co

09/02/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

08/02/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 09:27

Conclusos para despacho

07/02/2023, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 15:45

Publicado Decisão em 15/12/2022.

15/12/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 03:17

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2022, 18:43

Conclusos para despacho

07/11/2022, 12:51

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59.

05/11/2022, 14:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2022, 13:14

Publicado Intimação em 28/09/2022.

28/09/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 02:35

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:55

Recebidos os autos

22/09/2022, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

22/09/2022, 18:07

Juntada de certidão da contadoria

22/09/2022, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 11:32

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 21:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

02/09/2022, 10:43

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:38

Conclusos para despacho

21/06/2022, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2022, 20:58

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

09/06/2022, 01:33

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:04

Expedição de Intimação eletrônica.

07/06/2022, 11:04

Expedição de Intimação eletrônica.

07/06/2022, 10:36

Recebidos os autos

18/05/2022, 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

18/05/2022, 17:37

Juntada de certidão da contadoria

18/05/2022, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

16/05/2022, 16:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/05/2022, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 19:53

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 23:16

Publicado Sentença em 26/04/2022.

26/04/2022, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 08:09

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:06

Juntada de Projeto de sentença

20/04/2022, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2022, 16:06

Juntada de Petição de petição

06/04/2022, 15:50

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 17:13

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 15:50

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 07:59

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 15:30

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021

08/05/2021, 02:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 16:30

Juntada de Petição de embargos à execução

05/05/2021, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2021, 10:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/03/2021, 16:34

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

24/03/2021, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2021, 17:42

Publicado Intimação em 17/03/2021.

17/03/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 01:52

Conclusos para despacho

15/03/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 11:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

12/03/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 16:51

Juntada de intimação de pauta

12/03/2021, 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/09/2020, 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2020, 20:12

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2020, 08:42

Publicado Decisão em 24/08/2020.

24/08/2020, 01:01

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2020, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 01:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/08/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 17:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 17:02

Conclusos para despacho

18/08/2020, 11:50

Juntada de Petição de contrarrazões

13/08/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 15:58

Juntada de Petição de recurso inominado

05/08/2020, 22:10

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2020, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 00:31

Publicado Sentença em 22/07/2020.

22/07/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/07/2020, 14:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2020, 14:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado

11/05/2020, 13:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/05/2020, 20:12

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:00

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/04/2020, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2020, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2020

02/04/2020, 01:53

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 18:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 18:23

Julgado procedente em parte do pedido

31/03/2020, 18:23

Conclusos para julgamento

20/03/2020, 16:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/03/2020, 13:06

Audiência conciliação realizada para 03/03/2020 às 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá.

03/03/2020, 09:08

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA em 18/11/2019 23:59:59.

14/12/2019, 14:23

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA em 18/11/2019 23:59:59.

14/12/2019, 14:07

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA em 18/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 10:07

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA em 18/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 09:59

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA em 18/11/2019 23:59:59.

13/12/2019, 03:23

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 21:45

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 21:39

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA em 18/11/2019 23:59:59.

12/12/2019, 20:43

Juntada de Petição de contestação

13/11/2019, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 00:23

Publicado Intimação em 01/11/2019.

01/11/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 09:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 09:29

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 09:29

Audiência Conciliação juizado designada para 03/03/2020 09:00 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

30/10/2019, 09:25

Juntada de Projeto de sentença

25/10/2019, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 09:21

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 13:41

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 17:33

Conclusos para decisão

15/04/2019, 18:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

15/04/2019, 17:16

Decorrido prazo de OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA em 07/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 13:20

Publicado Intimação em 18/12/2018.

07/01/2019, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/01/2019, 06:54

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 16:49

Declarada incompetência

14/12/2018, 15:27

Conclusos para decisão

03/12/2018, 14:58

Distribuído por sorteio

03/12/2018, 14:58

Decisão

•14/12/2018, 15:27

Despacho

•25/10/2019, 09:21

Sentença

•31/03/2020, 18:23

Recurso de sentença

•06/04/2020, 13:14

Sentença

•18/07/2020, 14:21

Decisão

•20/08/2020, 17:02

Acórdão

•22/02/2021, 10:13

Execução de cumprimento de sentença

•24/03/2021, 16:59

Manifestação

•24/03/2021, 16:59

Despacho

•25/04/2021, 10:35

Manifestação

•31/05/2021, 15:30

Sentença

•20/04/2022, 16:06

Despacho

•29/08/2022, 18:38

Todos os documentos(28)

Outros documentos

•03/12/2018, 14:58

Outros documentos

•03/12/2018, 14:58

Decisão

•14/12/2018, 15:27

Despacho

•25/10/2019, 09:21

Sentença

•31/03/2020, 18:23

Recurso de sentença

•06/04/2020, 13:14

Sentença

•18/07/2020, 14:21

Decisão

•20/08/2020, 17:02

Acórdão

•22/02/2021, 10:13

Execução de cumprimento de sentença

•24/03/2021, 16:59

Manifestação

•24/03/2021, 16:59

Despacho

•25/04/2021, 10:35

Manifestação

•31/05/2021, 15:30

Sentença

•20/04/2022, 16:06

Despacho

•29/08/2022, 18:38

Decisão

•13/12/2022, 18:43

Decisão

•08/02/2023, 09:27

Despacho

•02/08/2023, 19:56

Decisão

•30/11/2023, 14:13

Decisão

•14/03/2024, 20:10

Decisão

•14/03/2024, 20:10

Despacho

•29/04/2024, 10:23

Despacho

•29/04/2024, 10:23

Decisão

•24/06/2024, 08:47

Decisão

•04/10/2024, 15:29

Decisão

•04/10/2024, 15:29

Sentença

•16/10/2024, 13:41

Sentença

•16/10/2024, 13:41